A consulta pública é o recurso empregado para permitir que a população participe da discussão sobre futuros atos normativos ou temas de interesse social antes da tomada de decisões administrativas.
Atualmente, há 44 processos de consulta pública em aberto na Anvisa. Eles tratam dos mais diversos temas, indo do registro de produtos das chamadas “terapias avançadas” ao debate sobre as regras para o uso de aditivos em diversos tipos de alimentos. As novas consultas públicas tratarão de propostas de mudanças nas atuais regras de rotulagem dos produtos alimentícios, e visam a ajudar os consumidores além de orientar os produtores a se adequarem às eventuais novas normas.
Entre outras coisas, a Anvisa propõe que os fabricantes tornem mais legíveis os dados nutricionais de seus produtos, adotando um modelo de rótulo frontal para os alimentos com alto teor de açúcar adicionado, gordura saturada ou sódio – ingredientes associados a algumas das principais doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, doenças cardiovasculares e hipertensão. Os limites a partir dos quais a presença destes ingredientes configurará “alto teor” serão estabelecidos pela Anvisa. Para facilitar a visualização das informações, o fabricante deverá utilizar letras maiores quando seu produto contiver alto teor destes ingredientes.
Outra novidade incorporada à tabela nutricional é a declaração padronizada de informações nutricionais por 100 gramas (g) ou 100 mililitros (ml), em complementação à atual declaração por porções. A proposta prevê também a inclusão do número de porções por embalagem do produto. A ideia é facilitar para o consumidor a comparação entre os conteúdos, sem a necessidade de ficar fazendo cálculos. Hoje essas medidas permitem uma grande variação, o que dificulta o entendimento das informações (ABr).
