O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para amanhã (1º) o julgamento de mérito do recurso, com o qual o ex-presidente Lula pretende evitar sua prisão após condenação na segunda instância da Justiça.
A data consta da mais recente atualização sobre o andamento do processo. Em janeiro, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que na ocasião era o responsável pelo plantão judicial, negou um pedido de liminar feito no mesmo recurso.
Agora, o mérito final da apelação, um habeas corpus preventivo, será julgado pela Quinta Turma da Corte Superior, composta por cinco ministros. A defesa do ex-presidente busca impedir preventivamente a eventual execução provisória da condenação, mesmo que um último recurso de Lula, um embargo de declaração, ainda esteja pendente de julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.
No mês passado, o TRF4 confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz federal Sérgio Moro na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá, aumentando a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. No habeas corpus preventivo, a defesa de Lula alega que o entendimento do STF sobre a prisão após a segunda instância não é vinculante, ou seja, de aplicação obrigatória.
Em parecer enviado ao STJ e assinado pelo subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino, o MPF defendeu a prisão de Lula logo após o julgamento de seu último recurso no TRF4. Ele seguiu entendimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também manifestou tal posicionamento ao STF (ABr).
