O atraso no pagamento de indenizações bilionárias devidas às transmissoras de energia elétrica deve ter um impacto médio de 5% na conta de luz do consumidor nos próximos oito anos, de acordo com cálculos da Aneel.
O órgão regulador decidiu abrir audiência publica para discutir a melhor forma de remunerar as concessionárias por uma dívida que deveria ter começado a ser paga em 2013. Por uma decisão política do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, esse efeito só deve entrar na tarifa em julho de 2017.
A proposta da agência prevê que as receitas das concessionárias terão que ser elevadas em R$ 11 bilhões a partir do ano que vem. Desse total, R$ 5,1 bilhões correspondem à remuneração devida até o fim da vida útil dos investimentos de transmissão, que será paga por um prazo de 6 a 7 anos.
Relator do processo, o diretor Reive Barros criticou a decisão do governo de postergar esses pagamentos por quase cinco anos. Ele ressaltou que, embora os contratos de concessão tenham sido renovados em 2012, com vigência a partir de 2013, a solução para o pagamento dessa dívida só saiu neste ano (AE).
