Karen Semeone (*)
É inegável a complexidade do Sistema Tributário Nacional. Empresários de todo o país, reclamam da alta carga tributária incidente sobre suas operações. Esta é uma realidade para muitos, mas a pergunta que fica é: as empresas sabem se seus produtos estão sendo tributados corretamente? Para se ter uma ideia, existe a possibilidade de créditos tributários passíveis de recuperação estarem disponíveis por diferentes fatores, ainda desconhecidos por muitas corporações.
Com certeza, essa é uma excelente notícia dado o momento em que vivemos, diante de um cenário de grandes incertezas, lucratividade ameaçada, concorrência acirrada e custos e despesas crescentes. Certamente, a possibilidade de recuperação de créditos de forma rápida e assertiva mostra-se uma “luz no fim do túnel”. E, nesse contexto, vale ressaltar que recentemente o STF decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, com efeitos a partir de 2017.
Tal exemplo ilustra o cenário vivido por inúmeras companhias que possuem operação no Brasil, bem como direitos que, ainda hoje, não são mencionados com frequência. Por isso, ressalto a importância da tecnologia para a otimização das áreas fiscal e tributária. Empresas podem se valer de ferramentas tecnológicas que ajudarão na identificação de créditos tributários passíveis de aproveitamento ou restituição, considerando um curto espaço de tempo, seja na via administrativa ou judicial, representando fluxo de caixa imediato para a empresa.
. O dilema em torno da Substituição Tributária – Com o advento da transformação digital, é indispensável contar com recursos tecnológicos que facilitem a rotina empresarial. Buscar plataformas que podem ser integradas aos ERPs (sistemas de gestão empresarial) utilizados pelas companhias, por meio de API (interface de programação de aplicações), a ser disponibilizada à empresa interessada, ou por meio de aplicativo, dispensando maiores investimentos em integração, é um diferencial competitivo que nem todos os negócios possuem.
A tecnologia também pode ajudar a lidar com a volubilidade da legislação tributária brasileira. Aqueles que atuam na área fiscal sabem que o instituto da Substituição Tributária (ST), por exemplo, é extremamente complexo por conta de sua legislação, que muda constantemente, e dúbio entendimento dos Fiscos, que pode ser diferente entre um estado e outro.
Ademais, é muito difícil conseguir acompanhar as alterações na legislação tributária, seja pela mudança nas alíquotas, nos benefícios fiscais – tais como redução de base de cálculo, bem como no adicional na alíquota de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza e na aplicação do IVA/MVA original ou ajustado, elementos estes que influenciam diretamente no cálculo desta sistemática.
Essa adversidade fica ainda mais evidente para aqueles contribuintes que atuam em operações interestaduais, pois deve se certificar da existência de um Convênio ou Protocolo para a aplicação do instituto, bem como as normas aplicáveis pelo Estado de destino da mercadoria.
Qualquer um destes detalhes anteriormente citados, quando aplicados de forma incorreta, resultarão em recolhimento a maior ou menor do imposto, permitindo ao contribuinte buscar seu ressarcimento ou, ainda, realizar correções para não perder a competitividade frente a um acréscimo de valor indevido na operação. Novamente, a tecnologia mostra-se uma grande aliada.
Sendo assim, ter uma ferramenta que realiza auditoria nos arquivos eletrônicos (como XML e Sped, por exemplo), extraindo informações ricas e apontando divergências na tributação do ICMS, IPI, PIS/COFINS e, especialmente, do ICMS/SP consegue apoiar não somente iniciativas de Compliance, mas também aspectos lucrativos dos negócios.
- Passivos tributários: como identificá-los e manter o Compliance – Indo além das alterações que acontecem cotidianamente na legislação, outro grande desafio enfrentado pelos empresários – de pequenas, médias ou grandes companhias – é manter suas operações de acordo com o que determina as legislações tributárias, sejam elas no âmbito federal, estadual e municipal.
Isso porque dezenas de normas que são publicadas dependem de um acompanhamento, correta interpretação e aplicação, e isso nem de perto é uma tarefa fácil. Diante desta grande dificuldade, por vezes, as empresas acabam deixando de tributar adequadamente alguma operação ou acabam tributando além do devido. No primeiro caso, essa falta de recolhimento, ou recolhimento a menor do tributo, ensejará notificação por parte do Fisco, podendo resultar em cobranças na esfera administrativa ou judicial.
Por isso, cuidado! Seguramente, nenhuma empresa deseja ter um “passivo tributário” para resolver, visto que já enfrenta diversos desafios diariamente para dar continuidade ao seu negócio de forma saudável e estratégica. Neste cenário, é fundamental contar com o apoio de profissionais e mecanismos que realizam trabalhos de auditoria para identificar estas situações, afinal, o Fisco poderá realizar a cobrança dos tributos devidos nos últimos cinco anos.
Atualmente, temos a possibilidade de implementar tecnologias que indicam para a empresa essas inconsistências, com apontamentos que consideram a tributação aplicada à época da operação. Esta análise permite que correções e complementos sejam realizados antes de qualquer ação por parte do Fisco, em um curto espaço de tempo, pois o período de processamento é rápido e assertivo.
Em suma, empresas que se sentem inseguras quanto à tributação ou desejam otimizar o trabalho prestado por seus colaboradores, sendo mais estratégicas quanto ao potencial humano, devem recorrer a parceiros especializados no assunto. A tecnologia não vem para substituir as atividades realizadas pelas equipes, muito pelo contrário! Tirar demandas morosas e exaustivas, destinando-as a softwares e soluções modernas, potencializa os negócios como um todo, desde a execução das tarefas, Compliance e até mesmo o aumento do lucro.
(*) – Gerente Tributária da Systax, empresa de inteligência fiscal, advogada pós-graduada em Direito Tributário e Processual Tributário), é membro integrante da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP (www.systax.com.br).
