Em meio à forte resistência de parlamentares, pressionados por servidores, em aprovar o pacote de ajuste fiscal para 2018, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse ontem (7), que o adiamento do reajuste do funcionamento é uma “medida de justiça distributiva”.
“Ainda convivemos com 13 milhões de desempregados”, lembrou.
O governo encaminhou MP postergando para 2019 os aumentos que seriam dados no início do ano que vem, na expectativa de economizar R$ 5,1 bilhões brutos com a medida. O adiamento de reajustes e o cancelamento de aumentos para comissionados e gratificações representam um porcentual de 4,5% a 6,61% da remuneração dos servidores e atingem 209 mil civis ativos e 163 mil inativos, segundo a exposição de motivos da MP
Ana Paula ressaltou que o Congresso é soberano para decidir sobre o pacote, que inclui também a elevação das alíquotas previdenciárias de servidores para ganhos acima de R$ 5,5 mil e a mudança na tributação de fundos fechados de investimento. Mas alertou que qualquer frustração nas receitas esperadas com o pacote pode eventualmente resultar em cortes nas despesas discricionárias, como investimentos, em 2018.
“Toda a receita é importante para o cumprimento da meta”, ressaltou Ana Paula. No ano que vem, o governo persegue a meta de déficit de R$ 159 bilhões. A secretária explicou que ainda há uma “margem” no Orçamento do ano que vem, que são os parâmetros macroeconômicos ainda “bastante prudenciais”. Enquanto o mercado já espera crescimento de 2,5% no ano que vem, o governo ainda conta com alta de 2%. Eventual elevação dessa projeção teria o mesmo efeito na arrecadação (AE).
