A Receita Federal informou que o acordo que o Brasil e a Suíça assinaram para o intercambio de informações entrará em vigor a partir da aprovação do acordo no Congresso e valerá para as obrigações tributárias a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua entrada em vigor.
Segundo o secretário da Receita, Jorge Rachid, o acordo é um importante passo para o processo de troca de informações e diz respeito, especialmente, ao Imposto de Renda.
Os países poderão trocar informações relativas aos tributos administrados pela Receita e àqueles existentes na Suíça nos três níveis de governo (federal, cantonal e comunal), no interesse da administração e para cumprimento das respectivas leis internas referentes aos tributos abrangidos. A troca de informações ocorrerá através de uma relação direta entre os dois Fiscos.
A formulação de um pedido de informação deverá obedecer a regras estritas, com fundamentos sólidos e o sigilo fiscal está protegido por regras em linha com acordos da mesma espécie. O embaixador da Suíça no Brasil, André Regli, afirmou que o país europeu não precisa de dinheiro ilegal e ressaltou a importância do acordo. “A Suíça não quer e não precisa receber dinheiro ilegal”, disse.
O secretário da Receita evitou fazer relações entre o acordo e a operação Lava-Jato e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que tem contas no País. “Começamos essa negociação há 2 anos para fechamento deste texto e não tem efeito anterior direto”, disse Rachid. O embaixador Christoph Schelling, do departamento Federal de Finanças da Suíça, afirmou estar satisfeito com a negociação.
O secretário ressaltou ainda que essa medida de cooperação entre os países já funciona entre o Brasil e os Estados Unidos. Para aprovação do acordo com o país norte-americano, o Congresso brasileiro levou 5 anos analisando a matéria. O acordo, que já está em vigor, foi o ponto de partida para uma cooperação maior entre os países. O Congresso está analisando ainda acordos semelhantes do Brasil com Bermudas, Guernsey, Ilhas Cayman, Jamaica, Jersey, Reino Unido e Uruguai. A apreciação de acordos com este teor acontece em 3 comissões na Câmara e 3 comissões no Senado além do plenário das casas (AE).
