O juiz José Gomes Jardim Neto, da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital, abriu ação de improbidade contra o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilberto Kassab, e determinou o bloqueio de R$ 21 milhões.
Ele é investigado por suposto repasse do valor da Odebrecht via caixa 2 entre 2008 e 2014.
Na ação, a Promotoria requereu a indisponibilidade de R$ 85 milhões, equivalentes a três vezes o valor supostamente pago ao ex-prefeito de São Paulo (2006-2012). No entanto, o juiz deferiu parcialmente a medida cautelar. “arecendo a este magistrado ser suficiente que o valor do bloqueio atinja o mesmo valor declarado como entregue como ‘caixa 2’, ou seja, R$ 21.251 676,00”, anotou.
O magistrado ainda anota que “é devida a concessão da medida de indisponibilidade de bens, medida com caráter verdadeiramente acautelatório e não satisfativo, havendo plena possibilidade de reversão no caso de posterior improcedência do pedido”. A ação foi movida com base em acordo da Odebrecht com a Promotoria de São Paulo em que a empreiteira se dispõe a indenizar os cofres do Município.
Pelo termo com os promotores, a Odebrecht reconhece que cometeu crimes e se dispõe a oferecer depoimentos e documentos que possam comprovar os pagamentos ilícitos a Kassab. O escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, que representa Gilberto Kassab, informou que vai recorrer ao TJ-SP, ao declarar que “causa surpresa que tenha havido a decretação de medida grave diante de notáveis inconsistências nos depoimentos: foram diversas versões para um mesmo fato, a afastar a correção da versão encampada pelo Ministério Público” (AE).
