Giovanna Tawada (*)
A Prevenção de Acidentes do Trabalho é fundamental para todas as empresas, independente da quantidade de empregados que ela possua. A necessidade de proteger a saúde e a vida dos trabalhadores, bem como a responsabilidade em adotar práticas seguras e saudáveis é uma obrigação de toda empresa e dever dos empregados seguir tais práticas no dia-a-dia.
As normas de saúde e segurança do trabalho são regulamentadas por diversas normas, sendo a principal referência a CLT, especificamente nos artigos 154 a 201 e no art. 7º, XXVIII da Constituição Federal.
Além disso, as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho detalham as obrigações e procedimentos que devem ser seguidos pelas empresas para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, como exemplo, nos trabalhos em altura, trabalhos com eletricidade, entre outros.
A segurança no trabalho é um direito fundamental dos trabalhadores e um dever legal das empresas. A falta de medidas adequadas pode resultar em acidentes graves, doenças ocupacionais e, em casos extremos, na perda de vidas.
Além das consequências diretas na vida dos trabalhadores e seus familiares, os acidentes de trabalho têm impactos financeiros significativos, incluindo custos com indenizações, afastamentos e perda de produtividade.
No Brasil, conforme dados obtidos no site do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, que consideram apenas os dados dos empregados celetistas, em 2020 foram registrados 446.881 acidentes de trabalho, sendo 1.866 com mortes. Em 2021, foram registrados 571.786 acidentes, sendo 2.487 fatais. Em 2022, foram registrados 612.920 mil acidentes, sendo 2.538 com mortes dos empregados. Ou seja, a situação é alarmante e necessita de atenção das empresas e empregados.
Promover um ambiente de trabalho seguro não é apenas uma obrigação legal, mas também uma estratégia eficaz para aumentar a motivação e a produtividade dos empregados. Empresas que investem em segurança tendem a ter menos rotatividade de empregados e uma reputação positiva no mercado.
Confira algumas formas de orientações sobre como as empresas podem cumprir as normas de segurança do trabalho e evitar passivos trabalhistas:
- Prevenção – A prevenção em acidentes de trabalho envolve a análise das práticas e condições atuais de trabalho e a identificação de possíveis riscos. Trabalhar na elaboração de políticas internas de segurança, garantindo que estejam em conformidade com a legislação, bem como implementando tais políticas é uma maneira eficaz de diminuição de acidente
- Treinamentos e capacitações – Oferecer treinamentos regulares sobre práticas seguras, bem como auxiliar nos treinamentos obrigatórios dos empregados, a depender do segmento da empresa. Importante também o fornecimento e fiscalização de uso dos equipamentos de segurança individuais e coletivos.
- Elaboração de normas e procedimentos internos – Criação de normas e procedimentos internos específicos para cada empresa, adaptados à sua realidade e setor de atuação. Tratar sobre a importância do respeito da jornada de trabalho, ergonomia, saúde mental, entre outros.
- Auditorias – Realizar auditorias periódicas é essencial para garantir que as práticas de segurança estão sendo efetivamente implementadas.
- Contencioso trabalhista – Em caso de acidentes ou doenças ocupacionais, o empregado poderá ajuizar uma ação trabalhista pleiteando a indenização da empresa pelos danos causados. Além disso, nesses casos, muitas vezes há o envolvimento do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.
A segurança no trabalho é uma responsabilidade compartilhada que beneficia a todos – trabalhadores, empregadores e a sociedade como um todo. Portanto, observar as normas de saúde e segurança do trabalho e o trabalho em conjunto de todas as áreas da empresa, é um diferencial para a prevenção dos acidentes de trabalho, que ainda, infelizmente, ocorre em muitas empresas.
(*)- Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, é sócia do escritório Feltrin Brasil Tawada (https://feltrinbrasil.com.br/).
