Licitude, Moral, Ética… e algo mais!
J. B. Oliveira
Em recente palestra, referi-me ao ocorrido há muitos anos com um querido amigo e irmão, caipira como eu, chamado Cyro Albuquerque. Nascido em Brotas, formou-se engenheiro agrônomo na ESALQ, de Piracicaba e se iniciou na política em Itapetininga, de que foi prefeito na gestão 1951-1954. Elegeu-se deputado estadual em três legislaturas: 1955-1959; 1959-1963 e 1963-1067. Naquela época, a sede do parlamento paulista era o majestoso Palácio das Indústrias, no Parque Dom Pedro II, construído para exposição das indústrias de São Paulo. A Casa de Leis ocupou aquele espaço no período de 1947 a 1968. Na década de 1970, ali funcionou área da Secretaria da Segurança Pública do Estado. De 1992 até 2004, o edifício sediou a Prefeitura da capital. A partir de 2009 e até hoje, ali está instalado o interessante e versátil Museu Cata-vento.
Cyro Albuquerque presidiu a casa de 12 de março de 1963 a 12 de março de 1965. Quando, em 22 de novembro de 1963, o Presidente dos Estados Unidos John Kennedy foi assassinado, o deputado Cyro Albuquerque foi enviado àquele país para representar São Paulo nos seus funerais. De volta da missão, dirigiu-se à Tesouraria da Assembleia e devolveu integralmente o valor que lhe havia sido dado como verba de representação. Quando lhe indagaram por que estava retornando aquela verba, respondeu candidamente: “A VARIG franqueou-me a passagem aérea e, lá nos Estados Unidos, o Departamento de Estado me considerou hóspede oficial do país. Então, não tive despesas e estou retornando o dinheiro ao cofre público”!
Se ele ficasse com aquele valor para si, ninguém poderia recriminar ou mesmo censurar tal conduta. Afinal, era verba de representação, e se tivesse o deputado obtido gratuidade de passagem e estada, seria de sua exclusiva competência. Não se trataria, sequer, de desvio de recurso ou de apropriação indébita… Já aqui, dá para se notar a diferença entre o procedimento daquele homem público e o de muitos dos dias atuais, tanto do Legislativo como do Executivo e do Judiciário!
E é então que vem à baila a polêmica questão do pagamento de auxílio-moradia a magistrados que possuam casa própria no local em que atuam. O argumento mais veemente é que o benefício é lícito. Ora, a definição do vocábulo explicita que lícito é: “1. Conforme à lei. 2. Permitido pelo direito. Aquilo que é permitido, aquilo que é justo”.
Entretanto, isso basta?
Para o “zé-povinho”, que paga duramente seu aluguel, não. Pode até ser lícito – contra-argumentam – mas recorrem à velha frase “Nem tudo o que é lícito é moral”!
Aí, a coisa começa a complicar. Alguns juízes que recebem a verba nessa situação alegam que, além de lícita, ela se acha inserida no bojo dos hábitos da classe. Seria, pois, moral, uma vez que esse termo, oriundo do latim “morale”, trata do que é“relativo aos costumes” e designa um “Conjunto de regras de conduta consideradas como válidas, quer de modo absoluto para qualquer tempo ou lugar, quer para grupo ou pessoa determinada”. Mas aí a situação dá ensejo até para lembrar o que disse Júlio César, quando, no ano 62 de nossa era, divorciou-se da bela e jovem Pompeia Sula: “À mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta”.
Pois é, sob esse aspecto, o benefício não parece moral.
Além do dito até aqui, há um terceiro filtro, mais fino e quintessenciado. É o da Ética. Diferentemente da Moral, que se volta mais para o grupo social, a Ética é personalíssima! É intrínseca! Não importa o que é válido para o grupo: o importante é o que tem valor para mim, para o meu ser íntimo, para minha consciência! No panorama político atual, há um homem que governou o Paraná de 1987 a 1971. A lei lhe garante o direito a aposentadoria de ex-governador. Todos os demais recebem esse benefício. Entretanto ele – Álvaro Dias – declinou tanto desse direito líquido e certo quanto desse costume consagrado.
Agora, quem lança mesmo luzes para essa estranha penumbra é o apóstolo São Paulo, em sua Primeira Carta aos Coríntios. Diz ele no capítulo 6, versículo 12: “Todas as coisas me são lícitas, mas nem todas as coisas convêm; todas as coisas me são lícitas, mas eu não me deixarei dominar por nenhuma”.
No mesmo livro, capítulo 10, versículo 23, ele insiste: “Todas as coisas me são lícitas, mas nem todas as coisas convêm; todas as coisas me são lícitas, mas nem todas as coisas edificam”.
Nada mais precisa ser dito!
No momento em que o país procura reerguer-se do desastroso caos econômico, financeiro, social, moral, ético e político, mais do que nunca o Brasil precisa ter somente coisas que EDIFICAM!
*Dr. J. B. Oliveira, Consultor Empresarial e Educacional, é
Advogado, Professor e Jornalista. Pertence à Academia Cristã
de Letras e ao Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo