BENEFÍCIO, PREVIDÊNCIA E PROVIDÊNCIA…NA GRAMÁTICA
O governo entende que paga aos aposentados o benefício da aposentadoria!
E o que é benefício?
Segundo o Dicionário Aurélio, é:
“Serviço ou bem que se faz gratuitamente; favor, mercê, graça. ”
Ou seja: algo que o poder público, cumprindo a assim chamada “função social do governo”, distribuiria graciosamente aos cidadãos.
Etimologicamente, a palavra benefício é formada por dois vocábulos latinos: o substantivo bene, que significa bem, somado ao verbo facere, que quer dizer fazer. Seu sentido, portanto, é fazer o bem. E, pelo que se depreende do contexto, gratuitamente!
Dessa mesma base de formação, surgem as palavras beneficente e beneficência. É bom aproveitar a oportunidade para deixar bem claro que estas são as formas corretas de tais palavras e não – como se ouve ou se lê muitas vezes por aí –, beneficIENTE e beneficIÊNCIA! É por isso – e não por falta de plano de saúde –, que ninguém pode ser internado na BeneficIÊNCIA Portuguesa…. Ela não existe…!
Voltemos à ação do governo.
O que ele faz? Distribui algo graciosamente à sua população? NÃO!
Ele se propõe a retribuir às pessoas aquilo que elas recolheram como contribuição ao órgão arrecadador desse tributo, o famoso INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Hoje, para que seja considerado digno de receber o tal benefício, o trabalhador urbano terá que ter completado 65 anos (a mulher 60) e ter recolhido 180 contribuições mensais!
Se assim é, a Gramática nos informa que não estamos falando de benefício, no sentido verdadeiro do termo, mas sim de contrapartida, palavra que é desta forma definida pelo mesmo Aurélio: “O lançamento em conta feito por oposição ao lançamento em outra conta e em sentido oposto, para completar uma partida dobrada. Compensação, contrapeso, correspondência, equivalência. ”
Então chamar, o poder público, de benefício àquilo que paga – em compensação, devolução pelas contribuições feitas pelo trabalhador ao longo de sua vida produtiva – é, para dizer o mínimo, “propaganda enganosa”. Por essas e por mais uma razão: o eufemisticamente chamado benefício vai se “atrofiando” a cada ano, porque o reajuste que lhe é aplicado fica sempre abaixo do índice do salário mínimo! O que é outro golpe baixo do governo contra o contribuinte…
PREVIDÊNCIA é o nome do Ministério que cuida desse importante assunto. E previdência, pela definição do dicionarista, é “Qualidade ou ato de previdente, antevidência”. Em palavras bem claras, competiria a esse órgão voltado a tão delicada área social (Aliás, o nome completo é precisamente Ministério da Previdência Social…) estabelecer estudos, cálculos, levantamentos e pesquisas que lhe permitissem prever, antever o grave e absurdo problema da falta de recursos financeiros para o setor. Teria, esse ministério, que ser – como quer a definição – previdente, isto é ter antevidência, para não acontecer o que já há um bom tempo vem ocorrendo: a PREVIDÊNCIA vir declarar publicamente que não teve a indispensável PREVIDÊNCIA, que, de resto, é sua única obrigação!
Felizmente, porém, e também já há tempos, existe a opção pela Previdência Privada, sistema de aposentadoria NÃO ligado ao INSS, e fiscalizado pela SUSEP – Superintendência de Seguros Privados! Em seus planos, é possível escolher o valor da contribuição e a periodicidade em que ela será feita. E ter certeza de que, no tempo próprio, a retribuição virá!
PROVIDÊNCIA, por fim, entre outras acepções que o já citado dicionário dá ao verbete, tem as seguintes descrições: “Prudência e presciência do futuro para acautelamento com relação a ele”; “Pessoa que protege ou ajuda outrem”; “Disposições ou medidas prévias para alcançar um fim, remediar qualquer necessidade ou regularizar certos serviços”.
A conclusão deste último vocábulo é: se o “barco” da PREVIDÊNCIA SOCIAL está ameaçando afundar, o melhor a fazer é buscar, na segurança e previsibilidade da PREVIDÊNCIA PRIVADA, a correta PROVIDÊNCIA, isto é: “as disposições ou medidas prévias para … remediar qualquer necessidade ou regularizar certos serviços”.
Por tudo isso se vê que até a Gramática Expositiva entende a questão da Previdência! Só não a entende quem deveria entendê-la: o MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL! Ou ficaria mais adequado se disséssemos o MISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL?
*J. B. Oliveira, Conselheiro da OAB-SP (1994-2015), é escritor e jornalista
Presidente da API (2006-09). É membro da Academia Cristã de Letras, do
Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo e do IVEPESP.
[email protected] – www.jboliveira.com.br