Eduardo Moises
Por enquanto, o pagamento de DARF através do Pix só está disponível para as empresas obrigadas a entregar a DCTFWeb (Declaração de Débitos e de Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos). Entretanto, a Receita promete estender a possibilidade para todos os documentos de arrecadação em 2021.
As empresas que declaram débitos e créditos tributários podem quitar as contas com o Fisco por meio do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneo do Banco Central.
Em parceria com o Banco do Brasil, o recolhimento de tributos está sendo adaptado à nova tecnologia pela Receita Federal.
No novo modelo do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), constará um código QR que permitirá o pagamento via Pix, bastando aocontribuinte abrir o aplicativo do banco, ativar o Pix e apontar o celular para o código, que será lido pela câmera do celular.
Ainda este mês, informou o Fisco, o código QR do Pix será incorporado ao Documento de Arrecadação do eSocial, usado por empregadores domésticos e que registra 1 milhão de pagamentos por mês. No início de janeiro, a adequação será estendida ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional, utilizado por 9 milhões de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.
A Receita Federal pretende, ao longo de 2021, implantar o código QR do Pix em todos os documentos de arrecadação sob sua gestão. Segundo o órgão, cerca de 320 milhões de pagamentos por ano são realizados por meio de documentos emitidos pelo Fisco.
Em novembro, o Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma digital de pagamentos integrada ao Pix. A ferramenta dispensa a emissão da Guia de Recolhimento à União (GRU) e permite transferências instantâneas à conta única do Tesouro pelo Pix, além de pagamento por meio do cartão de crédito.