Eduardo Moisés
Desde o último dia 02, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) disponibilizaram a funcionalidade de emissão da credencial de estacionamento para idosos no Portal de Serviços da Secretaria.
Tal benefício poderá ser liberado pelos municípios aos motoristas com mais de 60 anos, que possuam carteira de habilitação ativa e conta nível prata ou ouro na Plataforma Gov.Br. Para fazer a adesão ao serviço, os órgãos de trânsito das prefeituras já integrados ao Sistema Nacional de Trânsito devem acessar a função “Habilitar Órgão Emissor”. A partir disso, a funcionalidade estará disponível para os motoristas dessas localidades.
A viabilização de referida emissão sem custo e sem a necessidade de comparecimento presencial mais um passo que se dá à desburocratização do serviço público.
Passo a passo para o cidadão gerar a credencial
1. Ao acessar o Portal de Serviços da Senatran, o usuário encontrará o link direto para o serviço. Caso ainda não esteja logado no Gov.Br, será direcionado para esta autenticação.Se já estiver conectado à plataforma, o link do serviço estará disponível no menu à esquerda.
2. Se o cadastro não possuir nenhum impedimento, será apresentada a tela com o botão “Baixar Credencial”, para fazer o download do documento. Deve-se clicar no link e concordar com “termos e condições” para ler as regras de utilização.
3. Ao clicar no botão “Baixar Credencial”, será feito o download do documento tipo PDF, já pronto para impressão. Caso o motorista tenha uma credencial emitida pelo portal de serviços e a perca por algum motivo, ele também poderá cancelá-la através da mesma ferramenta.
Segurança
Através da leitura do QR Code do documento poderá ser verificada a autenticidade da credencial de estacionamento. O aplicativo VIO, disponível nas lojas Google Play e App Store é o mesmo app já utilizado para aferir a autenticidade das versões digitais da Carteira Nacional de Trânsito (CNH), do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) e das novas placas veiculares que já possuem QR Code.
Importante ressaltar que a emissão da credencial de estacionamento para idosos foi desenvolvida pela pareceria entre a Senatran e o Serpro para atender à Resolução Contran Nº 965 de 17/5/2022, que define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos.