Antonio Tuccílio (*)
A reforma política é urgente, porém não é prioridade para os parlamentares.
A razão é simples. Políticos eleitos tendem a rejeitar mudanças no sistema eleitoral porque têm medo de não ser reeleitos em um novo modelo. Os interesses particulares de alguns acabam se sobrepondo ao que é melhor para a população como um todo. Quando o tema é reforma política, a implantação do voto distrital se destaca. Nesse modelo, o Brasil é dividido em 513 distritos e cada um define um eleito.
O tamanho de cada distrito é determinado pelo número de eleitores. Grandes cidades como São Paulo e Rio de Janeiro têm a possibilidade de divisão em vários distritos porque são muito populosas e, consequentemente, têm muitos eleitores, enquanto outros distritos se formam a partir da união de cidades pequenas. O ideal é que, no fim, todos os distritos tenham número de eleitores parecidos.
No voto distrital vencem aqueles que tiverem mais votos. “Mas não é assim que funciona hoje em dia?”, você me pergunta. Muitas pessoas não sabem, mas a verdade é que a maioria simples é aplicada apenas na votação para a escolha de presidentes, governadores, prefeitos e senadores. Para deputados federais e estaduais e vereadores, o modelo é outro. Candidatos que garantem grandes números de votos acabam levando para o Congresso candidatos que pertencem aos seus partidos ou coligações, mas que foram pouco votados.
Esses políticos que obtêm poucos votos acabam ficando com cadeiras que poderiam ser de candidatos com números mais expressivos.
Acabar com esse sistema que lota o Parlamento de políticos que não foram propriamente eleitos já é um grande argumento em defesa do voto distrital. Além desse, também há a questão dos custos.
Campanhas políticas custam muito caro, mas por focar em uma região específica o candidato ao distrito economiza em viagens, hospedagens, impressão e demais gastos para promover o seu trabalho. O voto distrital também permite que o candidato esteja mais próximo dos seus eleitores e, caso eleito, seja cobrado com mais facilidade.
No modelo que seguimos hoje, políticos passam por diversos lugares e prometem muito para as pessoas. O candidato esquece os eleitores e, verdade seja dita, muitos eleitores também esquecem em quem votaram. Em meados de julho de 2019, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a propor mudanças na forma de eleger vereadores já nas eleições deste ano. O documento entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sugeria adotar o sistema de voto distrital misto em cidades com mais de 200 mil pessoas.
Defendo o voto distrital, mas não vejo como positivo o voto distrital misto porque neste outro modelo o eleitor vota no candidato de seu distrito e ainda vota em outro de uma legenda. Sendo assim, das 513 cadeiras, boa parte é reservada para listas fechadas de partidos políticos, que são organizações com seus interesses e que hoje em dia não despertam confiança.
Por isso, a melhor opção continua sendo o voto distrital. Países onde houve alterações no sistema de voto só obtiveram sucesso graças à pressão popular. Eles entenderam que não adiantava esperar por seus governantes e se mobilizaram por mudanças positivas.
Talvez essa consciência política ainda esteja em falta por aqui.
(*) – É presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos.