João Badari (*)
A história do senhor Aparecido Assato, aposentado e idoso, é um conto angustiante que ecoa a realidade de milhares de brasileiros que enfrentam desafios similares na busca por justiça previdenciária.
Na última semana de fevereiro, ele passou dois dias sob o sol escaldante na área externa do Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando o julgamento da Revisão da Vida Toda. Entretanto, saiu de lá apenas como testemunha de mais um adiamento desse caso que angustia milhares de aposentados em todo Brasil.
Vale destacar que este senhor saiu de São Paulo, enfrentou entre a sua ida e retorno quase 30 horas dentro de um ônibus, para (mais uma vez) não ver o seu direito ser julgado e cumprido. Ele, como muitos outros, depositou suas esperanças no sistema judiciário brasileiro para corrigir uma injustiça previdenciária que afeta sua segurança financeira na terceira idade.
A Revisão da Vida Toda busca reavaliar o cálculo das aposentadorias considerando toda a vida contributiva do segurado, não apenas os valores a partir de 1994, como é a prática atual. É uma ação de exceção, pois beneficia apenas idosos que foram prejudicados por uma regra de transição mais desfavorável que a regra permanente de cálculo, após a mudança previdenciária de 1999.
Para muitos aposentados, isso poderia significar uma substancial diferença na renda mensal, proporcionando um alívio financeiro significativo em uma fase da vida em que os gastos com saúde e bem-estar frequentemente aumentam. No entanto, a jornada de Aparecido e de tantos outros aposentados é permeada por obstáculos burocráticos, atrasos judiciais e incertezas constantes.
O ato de se deslocar até o STF, enfrentando condições climáticas adversas e o cansaço decorrente da idade avançada, é um testemunho doloroso do desamparo enfrentado por esses cidadãos. E por dois dias, vimos este idoso sentado no chão da Praça dos 3 Poderes, com uma bandeira do Brasil e Japão em suas costas. Não lhe foi permitido nem mesmo sentar na sombra, pois era considerado um manifestante.
O adiamento do julgamento da Revisão da Vida Toda, por mais uma vez, é mais do que uma mera formalidade judicial. É uma decepção profunda, uma demonstração de desconsideração e descaso para com aqueles que dedicaram décadas de suas vidas ao trabalho e à contribuição para a previdência social.
O drama de Aparecido Assato é apenas um entre muitos, uma pequena parte do panorama abrangente de injustiças previdenciárias enfrentadas pelos aposentados brasileiros. Esses indivíduos não pedem favores, apenas buscam aquilo que lhes é de direito, aquilo que lhes foi prometido em troca de sua contribuição ao longo dos anos.
O STF, como guardião da Constituição e defensor dos direitos fundamentais, tem o dever moral e legal de priorizar esses casos e prover uma resposta justa e rápida para os aposentados que aguardam ansiosamente por uma decisão. A justiça não pode ser adiada indefinidamente, especialmente quando a vida e o bem-estar de tantas pessoas estão em jogo.
Enquanto a luta de Aparecido Assato ecoa nos corredores do STF, é crucial que a sociedade como um todo reflita sobre o tratamento dispensado aos mais vulneráveis e busque formas de garantir que a justiça seja verdadeiramente acessível a todos, independentemente de idade, condição social ou status financeiro. O destino desses aposentados está intrinsecamente ligado à nossa própria noção de justiça e dignidade humana.
E reafirmamos: eles não pedem favores ao judiciário, exigem apenas que justiça seja realizada aos lesados, conforme foi reconhecido e assentado pelo plenário da mais alta Corte Nacional.
(*) – É advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados (https://abladvogados.com/quem-somos/).