Natália Garcia (*)
A área de cannabis passou de algo nebuloso para um potencial medicinal e econômico sem precedentes. A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) um prazo de seis meses para apresentar uma regulamentação abrangente para o setor, significa um marco crucial para o futuro, inclusive da saúde pública no país. Sobretudo, essa decisão abre portas para o desenvolvimento de um mercado estruturado, com maiores oportunidades para investidores e empreendedores.
Quando o assunto é cannabis, o Brasil ainda se encontra em um estágio inicial de regulamentação, diferente de algumas nações no exterior. A expectativa é que, com a regulação, o país não apenas se alinhe às expectativas globais, mas também crie um ambiente propício para o crescimento econômico e a inovação. Deve-se, por meio da regulamentação, estabelecer diretrizes claras sobre a produção, distribuição e consumo de produtos à base de cannabis, facilitando a entrada de novos players.
Portanto, um dos principais benefícios esperados é a atração de investimentos. Um exemplo disso vem do Canadá, onde a receita do mercado de cannabis atingiu US$ 5,63 bilhões em 2024, impulsionada por um ambiente regulatório favorável, de acordo com a Fast Company Brasil. A norma brasileira pode ter um efeito semelhante, criando uma estrutura robusta e com grande potencial de crescimento. Com as mudanças, os investidores terão mais segurança para destinar recursos, impulsionando o desenvolvimento de organizações e o avanço da ciência no uso medicinal da planta.
Além disso, há a tendência de promover a diversificação de produtos. Nos Estados Unidos, estados como Colorado e Washington, que já legalizaram a cannabis, viram surgir uma vasta gama de produtos à base da erva, tanto para uso medicinal quanto industrial. Isso inclui desde óleos e cápsulas até alimentos e cosméticos, ampliando as opções para os consumidores e criando novas vertentes de negócios.
A formalização dos produtores que atualmente operam no mercado ilegal ou em situações de desobediência civil marca outra transformação. A regularização dessas operações permitirá a definição de uma cadeia de fornecimento legal, promovendo conformidade e aumentando a segurança. O Uruguai, que legalizou a cannabis em 2013, pode servir como um modelo. A legalização não apenas reduziu as movimentações clandestinas, mas também garantiu a qualidade e a rastreabilidade.
Há, então, a expectativa de um mercado de cannabis que impulsiona a sustentabilidade, a conformidade, e a geração de empregos e negócios, resultando no fortalecimento da economia nacional e no bem-estar de todo o ecossistema. O Brasil tem o potencial de se tornar um dos maiores mercados de cannabis da América Latina, especialmente se a regulamentação for bem implementada e seguir os exemplos bem-sucedidos de outros países. Isso significa, sem dúvidas, uma oportunidade única para retomar discussões e descartar sensos comuns que, em uma comunidade avançada como a atual, já não cabem mais.
(*) Especialista em Direito Empresarial e COO da Kanna Coin.