Basilio Jafet (*)
Expressiva parcela do nosso país parece resistente a mudanças necessárias.
Assim foi em relação à reforma trabalhista, felizmente aprovada. A previdenciária passou quando a opinião pública entendeu o tamanho do problema, firmou posição e cobrou. Agora, temos uma agenda liberal a nortear a política econômica e, mais uma vez, vozes se levantam contra qualquer medida que venha nessa direção.
E qual é a essência dessa agenda liberal? Ter o Estado como indutor do desenvolvimento; ter o investimento privado promovendo o desenvolvimento; liberar o Estado para investir em setores essenciais, suprindo a eventual ausência de capital empresarial.
A execução dessa agenda parte de um diagnóstico preciso sobre onde o Estado é ou não eficiente, o que pode ser ou não privatizado, ser objeto de concessões ou de parcerias público-privadas, mapear órgãos públicos que podem ser fundidos, absorvidos ou simplesmente suprimidos.
As premissas do liberalismo, abraçadas por vários países progressistas, são atribuídas ao filósofo inglês John Locke (século XVII), tendo por base o contrato social, o direito natural à vida, à liberdade e à propriedade. Ganhou notoriedade durante o Iluminismo, que dominou a Europa no século XVII.
Hoje, o liberalismo é definido como uma filosofia política e moral, cujos valores são liberdade, igualdade, direitos individuais, democracia, igualdade racial e de gênero, liberdade de expressão e de imprensa, pluralidade de opiniões e livre mercado, sem a mão pesada do Estado limitando sua capacidade realizadora.
A questão é que essa agenda liberal mexe com interesses corporativos. E eles são poderosos. Mandam no Congresso, nos governos e até mesmo no Judiciário. Prefeito, governador, ministro ou presidente da República que deseja promover uma mudança transformadora termina enclausurado. E a forma de libertá-los é a pressão popular. Existem estatais que serão mais produtivas nas mãos do setor privado. Basta ver o que aconteceu com a telefonia e com as rodovias.
E que irá acontecer com o saneamento básico, com a aprovação do novo marco legal. A questão é: o que fazer com os funcionários, frise-se, concursados? Exonerá-los simplesmente? Podemos pensar em várias possibilidades de aproveitar essa mão de obra, realocando-a em setores onde é nítida a escassez de funcionários. Se imaginarmos apenas o volume de documentos que existe Brasil a fora para ser digitalizado, temos aí um campo enorme de trabalho útil e necessário.
A União não tem recursos. Precisa deles para levar avante programas sociais imprescindíveis. Os investidores privados têm como suprir essa lacuna e prestar os serviços que a sociedade há anos espera receber, haja vista os elevados impostos que arrecada.
O primeiro passo é assumir de vez essa agenda liberal. O segundo, construir arcabouço legal que garanta segurança jurídica ao capital nacional e internacional. O terceiro é finalmente ver o eterno país do futuro acontecer.
(*) – É Presidente do Secovi-SP.