Hugo Garbe (*)
A recente controvérsia sobre a privatização das praias brasileiras, alimentada por manifestações de diversas personalidades, incluindo críticas a figuras públicas, traz à tona um debate crucial: a viabilidade econômica e os possíveis impactos dessa medida. Analisando a questão sob uma perspectiva econômica, é evidente que a privatização das praias não oferece benefícios significativos e pode, de fato, causar diversos prejuízos à sociedade e à economia local.
As praias são bens públicos, caracterizados pela não exclusividade e não rivalidade no consumo. Isso significa que todos devem ter acesso a elas sem restrições, e o uso por uma pessoa não deve impedir o uso por outra. A privatização, ao transformar esses espaços em propriedades privadas, restringe o acesso e cria uma barreira que vai contra a natureza desses bens.
O impacto econômico nas comunidades costeiras, que dependem fortemente do turismo de praia, não pode ser subestimado. A privatização pode reduzir o número de visitantes, afetando diretamente negócios locais como hotéis, restaurantes e lojas. Esses estabelecimentos, que constituem a espinha dorsal da economia de muitas cidades litorâneas, podem enfrentar quedas significativas em seus faturamentos, resultando em desemprego e perda de renda para a população local.
O turismo de praia é uma fonte vital de receita, e limitar o acesso às praias compromete o sustento de inúmeras famílias que dependem dessa atividade econômica. Além disso, a privatização pode aumentar os custos de transação e manutenção das praias. Empresas privadas, ao assumirem a gestão, provavelmente imporão taxas de acesso e custos adicionais para os usuários.
A manutenção de um espaço natural como a praia exige elevados investimentos em limpeza e conservação, custos que podem ser repassados aos consumidores. Isso tornaria o lazer nas praias inacessível para uma parcela significativa da população, excluindo aqueles que não podem pagar por esses serviços. O impacto econômico ambiental também é uma preocupação relevante. A privatização pode levar a uma exploração irresponsável das praias, com construções que comprometem a integridade ecológica do local.
Empresas privadas tendem a priorizar o lucro, muitas vezes em detrimento da sustentabilidade ambiental. Isso pode resultar em danos ao ecossistema costeiro, perda de biodiversidade e degradação dos recursos naturais. A gestão pública, por outro lado, tende a considerar o interesse coletivo e a preservação ambiental de forma mais equilibrada, buscando a sustentabilidade a longo prazo.
A questão do acesso e da justiça social também é crítica. A privatização das praias agrava as desigualdades sociais, criando barreiras para as camadas menos favorecidas da população. As praias são espaços democráticos de lazer, e sua privatização exclui aqueles que não podem pagar. Isso reforça as desigualdades existentes e limita o direito de todos ao acesso aos bens naturais. Economicamente, a privatização das praias não apresenta benefícios que justifiquem tal medida.
Pelo contrário, ela pode causar danos à economia local, aumentar os custos para os usuários, impactar negativamente o meio ambiente e agravar as desigualdades sociais. Manter as praias como bens públicos, acessíveis a todos, é essencial para garantir o desenvolvimento sustentável e a justiça social. As praias devem continuar a ser geridas de forma a beneficiar toda a sociedade, preservando seu caráter público e democrático. Em resumo, a privatização das praias não só falha em trazer benefícios econômicos, mas também ameaça a sustentabilidade ambiental e a equidade social.
Manter as praias públicas é fundamental para assegurar que esses recursos naturais permaneçam acessíveis a todos, promovendo um desenvolvimento econômico equilibrado e inclusivo.
(*) – É professor de Ciências Econômicas do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade Presbiteriana Mackenzie.