Marici Ferreira (*)
Quase ninguém sabe que existe um extenso e profundo debate acerca da proibição da publicidade infantil no Brasil.
Você não vê esse tema ser abordado na TV, no rádio ou na internet como deveria. Os poucos canais que se dedicam a levantar o assunto, reverberam muito pouco ou quase nada. Mas porque falar sobre publicidade infantil é tão importante?
Primeiro porque é um tema diretamente ligado a educação infantil. Estamos falando aqui, de um elemento importantíssimo para a percepção infantil de conceitos como comunicação, marketing, educação financeira e desejo de consumo. Só por isso, já valeria uma pauta em cada veículo de comunicação do País. Afinal, estamos aqui definindo de que forma vamos estruturar as relações de comunicação, consumo e educação das crianças brasileiras. Estabelecendo parâmetros, regras e conduta que vai impactar essa e as próximas gerações.
Além disso, ao falar de publicidade infantil, estamos como nação, exercitando os mecanismos de controle, sejam eles o Estado, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA; a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, ou organizados pela sociedade e representado pelas associações, Conselhos ou instituições de defesa da criança e do adolescente.
Trata-se, portanto, de um saudável e importante exercício de identificação dos direitos coletivos e individuais. Do respeito a opinião e a liberdade de expressão e um tremendo exercício social na busca de um ponto de equilíbrio entre permitir e regular. Esse não é um debate local. Países do mundo inteiro já debateram ou ainda debatem a questão da publicidade infantil e seus efeitos. O Brasil atualmente se baseia no sistema misto de controle da publicidade infantil.
Nesse modelo, tanto o Estado quanto a sociedade exercem o direito de regular e controlar o conteúdo da publicidade produzida no País. Ambos têm o direito de acionar suas ferramentas de controle quando acreditam que uma peça publicitária fere os direitos da criança e do adolescente ou as diretrizes de uma comunicação mercadológica ética e responsável.
Mas qual deveria ser o próximo passo? Deveríamos avançar para um modelo estritamente autoritário e controlador, onde apenas o Estado poderia dizer o que deve ser produzido e comunicado no Pais? Ou devemos manter o formato misto e apenas rever os parâmetros atuais? Afinal estamos ou não estamos prejudicando as crianças ao privá-las de uma comunicação mercadológica que pode prepará-las para as relações de consumo de maneira saudável e controlada?
A sociedade deve ser convidada a fazer essa reflexão! Pais, famílias, educadores, escolas, agências de comunicação e profissionais da publicidade devem ser provocados e refletir para construir seu próprio repertório sobre a questão da publicidade infantil. Esse deve ser um debate público para que possamos encontrar o melhor caminho a seguir coletivamente. Vamos falar sobre isso?
(*) – É diretora-presidente da Associação Brasileira de Licenciamentos (ABRAL).