Allan Augusto Gallo Antonio (*)
Há muitos anos, os governos têm sido francamente hostis às criptomoedas de qualquer tipo.
Salvo raras exceções, como El Salvador, que após uma polêmica mudança institucional interna decidiu adotar o Bitcoin como uma de suas moedas oficiais, os governos dos outros países parecem detestar o bitcoin. A razão é simples: perda de controle. Em 2018, o então secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Steve Mnuchin, prometia acabar com anonimato do Bitcoin e defendia uma regulação para o ativo.
Em março de 2021, área responsável pelo sistema financeiro da Índia acenava com uma lei que proibiria de uma vez por todas as criptomoedas, multando qualquer pessoa que negociasse no país ou mesmo detivesse tais ativos. Após idas e vindas, autoridades do Reserve Bank of India permanecem hostis ao criptoativo e estudam a introdução de uma moeda digital do banco central.
Em maio de 2021, o governo da China virtualmente baniu o Bitcoin e lançou uma forte ofensiva contra os mineradores de criptomoedas, o que pode ter influenciado a recente queda no preço do criptoativo. Apesar de contraditório, toda a movimentação repressiva aconteceu ao mesmo tempo que banco central do país buscava lançar a própria moeda digital.
Já em julho de 2021, novas regulações propostas pela Comissão Europeia tentam tornar o Bitcoin rastreável e proibir carteiras criptográficas anônimas, fazendo com que as exchanges de criptomoedas sejam forçadas a coletar os dados de seus usuários. A movimentação dos governos é justificada pelo temor que o bitcoin possa ser usado para contornar os controles de capital, ser usado para lavagem de dinheiro ou compras ilegais. No entanto, essa justificativa parece contar apenas metade da história.
É verdade que os dois principais diferenciais do bitcoin são o anonimato nas transações e seu funcionamento descentralizado, que potencialmente permitiriam a lavagem de dinheiro e as compras ilegais, mas também é verdade, que a existência de um meio de troca e pagamento não vinculado a qualquer governo coloca em xeque a capacidade de planejamento e controle monetário por parte de agentes políticos.
Não é novidade que o controle da política monetária constitui um dos mecanismos mais importantes do Estado moderno, para a consecução de seus objetivos. A pandemia de covid-19 serviu para demonstrar com clareza que o monopólio estatal da moeda é um elemento fundamental para a sobrevivência do estamento político. Países como EUA, Japão, Reino Unido e França já possuem endividamento maior do que a produção doméstica e não sabem como contornar a situação.
Assusta o poder público perder controle da moeda e junto com ele a possibilidade de repassar os custos de suas ações para a população, pois ele que passaria a estar no centro de uma profunda crise institucional, caso a adoção do bitcoin fosse amplamente abraçada pela população.
A defesa do bitcoin e outros criptoativos deve ser feita de modo intransigente, pois trata-se, em última análise, de uma importante ferramenta de resistência aos que buscam regulamentar os meios, para controlar os fins.
(*) – Formado em Direito e mestrando em Economia e Mercados, é analista do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica.