Arnon Amorim (*)
O endividamento é uma realidade que afeta milhões de famílias brasileiras, mas quando se trata do servidor público, o cenário é ainda mais alarmante. Apesar de desfrutar de um salário mensal garantido e, em muitos casos, receberem acima da média dos outros trabalhadores, é surpreendente constatar que 70% dos servidores públicos ativos no Brasil estão endividados, de acordo com o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec).
Essa estatística é ainda mais preocupante quando comparada aos 58% das famílias brasileiras no geral que possuem dívidas, conforme a Confederação Nacional do Comércio (CNC). Apesar de ganharem, em média, 40% a mais do que os trabalhadores da iniciativa privada e terem tido aumentos médios de 30% nos últimos cinco anos, os servidores públicos estão cada vez mais sufocados por dívidas. Um dos principais fatores que contribuem para esse fenômeno é a facilidade de acesso ao crédito consignado.
Os servidores públicos têm à disposição uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do salário, o que oferece segurança aos bancos e, consequentemente, taxas de juros mais baixas. No entanto, esse sistema também pode ser uma armadilha, pois os servidores podem acumular empréstimos consignados com outras formas de crédito, ultrapassando facilmente o limite de comprometimento de 35% do salário estabelecido por lei.
Além disso, a falta de educação financeira e a propaganda enganosa por parte das instituições financeiras contribuem para o endividamento dos servidores públicos. Muitos são assediados com ofertas de crédito assim que ingressam no serviço público, e a falta de regulamentação na publicidade de empréstimos dificulta a conscientização dos servidores sobre os riscos do endividamento.
Outro fator a ser considerado é a falta de planejamento financeiro para a aposentadoria. Muitos servidores públicos não se preparam para a perda de renda que ocorrerá quando deixarem o serviço público, e o endividamento acumulado ao longo dos anos só agrava essa situação. Diante desse cenário preocupante, é fundamental que sejam tomadas medidas para proteger os servidores públicos do superendividamento.
É necessário fortalecer a educação financeira, tanto no ambiente escolar quanto no local de trabalho, para que os servidores tenham conhecimento e habilidades para gerir suas finanças de forma responsável. Além disso, é preciso regulamentar a publicidade de empréstimos, garantindo que as informações sejam claras e transparentes, e estabelecer mecanismos de controle mais efetivos para evitar o acúmulo excessivo de dívidas.
Portanto, o endividamento do servidor público brasileiro é um fenômeno complexo, que envolve uma série de fatores, desde a falta de educação financeira até a pressão por parte das instituições financeiras. É fundamental que a sociedade, o governo e as próprias instituições públicas se unam para enfrentar esse desafio e garantir que os servidores públicos possam desfrutar de uma vida financeira saudável e estável.
Afinal, eles são responsáveis por garantir o funcionamento dos serviços públicos que todos nós utilizamos e merecem ser protegidos de um ciclo vicioso de endividamento.
(*) – É advogado especialista em Direito Bancário.