Tiago Muza (*)
A nova reforma tributária no Brasil é um tema que tem gerado intensos debates e apreensões em diferentes setores da sociedade. Com a proposta de unificação de tributos, substituindo uma série de taxas por um único imposto sobre valor agregado (IVA), a mudança visa simplificar o complexo sistema tributário do país.
Essa modificação estrutural, que propõe a substituição de cobranças como ICMS, IPI, PIS, Cofins e ISS por dois novos tributos (IBS e CBS), busca trazer mais transparência e uniformidade às alíquotas, além de um sistema de cashback para famílias de baixa renda.
No entanto, essa alteração traz consigo uma série de desafios que precisam ser analisados com cuidado, especialmente em termos de competitividade industrial e impacto fiscal em estados e municípios. Um dos setores mais afetados pelas mudanças propostas será o de serviços, que inclui áreas como tecnologia da informação, em que a carga tributária poderá aumentar significativamente.
Esse impacto poderá se traduzir em preços mais altos para o consumidor final, contribuindo para um possível aumento da inflação. Em contrapartida, a reforma pretende aliviar a carga tributária sobre o setor industrial, o que poderá melhorar a competitividade das empresas brasileiras no mercado global. Isso é visto como um passo positivo para impulsionar a economia, principalmente em setores que enfrentam dificuldades devido ao alto custo dos tributos.
Já a centralização da arrecadação na União é outro aspecto controverso da mudança. Ao substituir impostos estaduais e municipais como o ICMS e o ISS, o novo IVA – implementado no modelo de IVA Dual, em que cada ente federativo terá sua própria legislação, mas com regras gerais unificadas – poderá resultar em uma perda de autonomia fiscal para estados e municípios, que ficarão dependentes dos repasses federais.
Essa centralização poderá restringir a capacidade dessas regiões de ajustar suas políticas fiscais locais, potencialmente afetando suas receitas e a capacidade de implementar programas de desenvolvimento regional. Além disso, a tão desejada simplificação do sistema tributário, um dos principais objetivos da reforma, poderá ser comprometida se forem criados muitos regimes de exceção.
A introdução de várias exceções poderá resultar em um sistema complexo, com insegurança jurídica, de acordo com especialistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Em meio a contrapartidas, a transição para o novo sistema será gradual, de 2026 a 2032, e exigirá um planejamento cuidadoso para evitar perpetuar um sistema problemático.
Para que a reforma alcance seus objetivos de simplificação e eficiência, será crucial evitar exceções que possam comprometer seus princípios fundamentais e garantir uma redistribuição justa dos recursos. Desta forma, a implementação bem-sucedida poderá modernizar a economia brasileira e promover um crescimento sustentável, respeitando as necessidades regionais e setoriais.
(*) – É CFO da Aurum, pioneira na criação de soluções para advogados autônomos, escritórios e departamentos jurídicos (https://www.aurum.com.br/).