Marcos Malagola (*)
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o que podemos chamar de revolução no mercado de créditos: o novo Marco de Garantias. A proposta consiste em tornar mais eficiente, simples e seguro o uso de garantias para a concessão de créditos, o que irá favorecer a redução de juros e o aumento da concorrência.
Tal avanço contribui para a maturidade do segmento da construção civil, impactando no crescimento direto do setor. De que forma? Se analisarmos o processo de oferta de crédito usado hoje em dia, no qual empréstimos sem garantia trabalham com taxas de juros superiores a 100% ao ano, entendemos por que muitas pessoas não conseguem concluir a compra de bens de alto valor. O que a maioria das pessoas não sabem, é que ao colocar um bem como garantia, o crédito fica mais barato, com taxas que caem para menos de 30% ao ano. Se a garantia for um imóvel a taxa é ainda menor, na média de 15% ao ano.
Mas se esse modelo de crédito já existe, o que muda com a aprovação do novo Marco de Garantias? Posso listar três importantes pontos!
1) EMPRÉSTIMO RATEADO
Com a nova lei, os brasileiros terão a possibilidade de obter mais que um empréstimo vinculado a um único imóvel. Claro, limitado ao seu valor total de mercado.
A matemática é simples! Um imóvel de R$ 1 milhão poderá ser utilizado para quatro ofertas de crédito no valor de R$ 250 mil. Os empréstimos poderão ser solicitados em momentos diferentes, mesmo que haja parcelas em aberto de dívidas anteriores.
Com o novo marco, os empréstimos poderão ser solicitados em bancos distintos, o que ajudará a melhorar a oferta de mercado nas taxas de juros.
2) FLEXIBILIZAÇÃO NA RETOMADA DE BENS
Outro fator que impacta bastante na taxa de juros atual é a taxa para recuperação deste crédito quando há inadimplência.
O novo marco prevê melhoria no processo de retomada do bem em garantia, flexibilizando medidas extrajudiciais através de cartórios, que ganham um pouco mais de força neste sentido, ou buscas judiciais para retomada dos bens através do processo jurídico tradicional.
3) MAIOR GIRO NA ECONOMIA
Taxas de juro altíssimas são um grande empecilho para a maioria dos brasileiros, principalmente quando falamos em bens de alto valor, como imóveis, carros e outros.
Podemos dizer que o novo Marco de Garantias vem também como uma forma de educar financeiramente o brasileiro. Ao dar garantias materiais na compra de um imóvel, por exemplo, ele consegue taxas de juros muito mais baixas, ocasionando em parcelas que poderão caber melhor em seu orçamento. Fato que pode estimular o investimento, trazendo maior giro no mercado.
Ah! A lei ainda precisa ser sancionada pelo Presidente da República, então seguimos acompanhando o tema. (Lei nº 4.188/2021).
(*) Diretor da Unidade de Negócios | Senior Construção.