Hélder Santos (*)
Suponha que a legislação não mude mais: qual seria o principal desafio do departamento tributário das empresas?
Essa pergunta parece estranha, principalmente quando o Brasil está enfrentando uma longa discussão sobre Reforma Tributária, porém respondê-la é essencial para avaliar qual o nível de competitividade do ambiente de negócios brasileiro em relação ao mercado internacional.
A OCDE realizou uma pesquisa sobre “Incerteza Tributária” com um grande número de empresas com sede em 62 países/jurisdições diferentes, inclusive o Brasil, com a maioria dos entrevistados sendo especialistas tributários sênior, com experiência em tributos diretos e indiretos. A incerteza nos sistemas tributários foi relatada, pelas empresas, como tendo uma influência importante nas decisões de investimento e localização das empresas. Dentre as 10 principais fontes para a incerteza, aparecem a complexidade, a burocracia, e a demora nos processos administrativos.
Sem dúvida, as constantes mudanças na legislação brasileira representam um enorme e custoso desafio para as empresas. Porém, além dessa volatilidade legislativa, aspectos relacionados às atividades operacionais ainda são identificados como fatores relevantes para aumentar a incerteza do ambiente de negócios nacional. Imagine: quanto de economia sua empresa teria se o atual sistema tributário deixasse de existir?
O custo de conformidade tributária é o valor que as empresas gastam para cumprir com todas as obrigações fiscais exigidas pelo Governo. Essas obrigações incluem a preparação e apresentação de declarações de impostos, o cumprimento de prazos fiscais e a conformidade com regulamentações fiscais complexas e em constante mudança.
Esse custo pode ser muito alto para empresas de todos os tamanhos, especialmente para pequenas empresas que não têm o mesmo nível de recursos que as grandes empresas para lidar com a conformidade tributária. Além disso, o custo da conformidade tributária, que pode chegar a 5% do faturamento, não se limita apenas aos custos diretos, como honorários de contabilidade e despesas com software de contabilidade, mas também inclui custos indiretos, como a perda de tempo e produtividade.
Um aspecto que se observa na administração tributária de alguns países, principalmente os de origem anglo-saxônica, é o interesse pela qualidade dos serviços e pelo atendimento aos contribuintes. Prova disso é o Annual Report, editado pela Australian Taxation Office, o qual apresenta informações sobre a performance com relação aos padrões de qualidade almejados, como por exemplo, as metas para redução no tempo de processamento de obrigações e devolução de créditos tributários. Conforme a publicação, atualmente, na Austrália as empresas gastam em média 105 horas com rotinas fiscais, menos de 10% das 1.500 horas despendidas pelas empresas no Brasil.
É comum ouvir que “os negócios se tornam globais, os impostos permanecem locais”. Olhando para o nosso quintal, percebemos que existem poucos esforços da administração tributária para reduzir os custos de conformidade para o contribuinte. Assim, cabe às empresas implementar tecnologias que possam minimizar estes custos de várias maneiras, principalmente com automação de tarefas fiscais e ferramentas de análise de dados.
(*) É CEO da Tax Strategy e consultor tributário com 15 anos de atuação em gestão estratégica de tributos.