Fernando Valente Pimentel (*)
Discorrer sobre o quanto é prioritária a reforma previdenciária é insistir no óbvio. Portanto, a pergunta não é se vamos fazê-la, mas quando!
Esta é uma questão premente que se coloca ao presidente Jair Bolsonaro, à nova legislatura do Congresso a ser empossada em fevereiro e a toda a sociedade brasileira. Sabemos que não se trata de uma missão simples, pois nosso sistema previdenciário é muito heterogêneo e caraterizado por distintos regimes de aposentadoria, instituídos ao longo de décadas. Revê-los, reagrupando-os num modelo único, no qual todos os cidadãos tenham os mesmos direitos de proventos e deveres de contribuição, é a essência da reforma.
Também será necessário um preciso cálculo atuarial, como fazem as companhias seguradoras, para se chegar à equação “tempo de contribuição/idade” mais viável para se garantir a autossuficiência financeira e a adimplência da nova previdência. Tais mudanças, como ocorreu em todas as nações que já fizeram essa primordial lição de casa, provocarão naturais e compreensíveis reações.
Por isso, a comunicação tem papel fundamental nesse processo, pois é preciso demonstrar com clareza à sociedade que a reforma previdenciária não é uma maldade, como às vezes se interpreta, mas sim um fator condicionante à possibilidade de todos os brasileiros continuarem exercendo o direito à aposentadoria remunerada.
Trata-se, também, de providência necessária à retomada do crescimento em índices mais elevados, pois serão poucos os investimentos numa economia minada por uma bomba com dia e hora para explodir. Afinal, o déficit fiscal é uma das principais causas da grave crise que vivemos.
Sem uma estrutura previdenciária equilibrada e eficaz, continuaremos pagando aposentadorias muito baixas a quem trabalhou a vida toda e, o que é pior, gerando déficit crescente para financiar proventos com poder de compra cada vez menor. Por outro lado, não há mais como criar impostos para financiar qualquer gasto público, inclusive com a Previdência, pois já foi ultrapassado o limite suportável de transferência de dinheiro da sociedade para o Estado.
Assim, sem a reforma corre-se o risco de que o crescente saldo negativo acabe sendo coberto pela emissão de moeda sem lastro. Isso traria de volta a inflação descontrolada, de triste memória. Outro desfecho seria um calote na dívida pública. Porém, não se pode sequer cogitar tais hipóteses, pois seriam o golpe de misericórdia na economia nacional.
Em meio a essa questão, é imperioso considerar, ainda, estatísticas conclusivas do IBGE: o bônus demográfico brasileiro, caracterizado pela existência de maior número de pessoas economicamente ativas em relação aos idosos e crianças, fenômeno favorável ao crescimento do PIB e da renda per capita, chegou ao fim cinco anos antes do previsto.
Já ingressamos em uma trajetória inversa ao que vinha ocorrendo. Chegaremos a 2060 com 58,2 milhões de idosos, o triplo do contingente atual, e 136,5 milhões de brasileiros em idade profissionalmente ativa, ante 144,7 milhões, hoje.
Ou seja, teremos menos gente trabalhando e contribuindo para a Previdência e mais pessoas aposentadas e recebendo proventos. No modelo atual, a conta jamais fechará. É um sistema que, matematicamente, caminha para a total insolvência. Por isso, não há alternativa. É preciso realizar a reforma no máximo até o final do primeiro semestre de 2019.
(*) – É presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).