Denise Cinelli (*)
A escolha do Banco Central como regulador das plataformas de criptomoedas já era esperado, afinal, é o órgão com mais experiência em regular o setor financeiro e, apesar da relutância dos bancos tradicionais, sim, o mercado de criptomoedas faz parte do mercado financeiro e a cada dia ganha mais espaço no setor.
Particularmente, acredito que o maior desafio do Banco Central (BC) será a inovação. O mercado financeiro tradicional funciona de uma maneira muito restrita e privada. No caso das criptomoedas, não existe uma instituição ou governo por trás que controle esses ativos. Com isso, cada usuário é dono do seu ativo e se o mantiver dentro de uma cold wallet, é impossível de rastrear ou tributar. É como se uma pessoa recebesse o salário em dinheiro, guardasse embaixo do colchão e pagasse suas contas em dinheiro também. A menos que esse valor passe por um banco, ele praticamente não existe.
Por isso, o BC só poderá regular aquilo que passar por uma exchange, que são plataformas intermediadoras entre vendedores e compradores de ativos digitais. E para não haver uma fuga massiva dos usuários para exchanges estrangeiras, a instituição terá que respeitar os princípios de uso das criptomoedas e da Blockchain.
Para o sucesso da regulamentação no Brasil é preciso ir além da fiscalização e entender as dinâmicas específicas deste novo sistema financeiro que nasceu da necessidade de alternativas em relação ao mercado bancário e que merece um lugar dentro do marco regulatório sim, mas sem perder a sua essência.
O debate acerca da autonomia e da necessidade de assegurar os investimentos criou dois pontos antagônicos, tendo de um lado aqueles que apostam na completa liberdade dos ativos digitais, argumentando que o sistema foi criado dessa forma e para esse fim, enquanto outros apostam na segurança como um fator prioritário para investir no mercado. Mas será que não existe uma maneira de ter independência com segurança?
Ambos pontos de vista têm pontos a favor e contra. Por isso, me questiono se, ao invés de optar por apenas uma delas, por que não trabalhamos para criar uma terceira via que nos proporcione um equilíbrio entre liberdade e segurança, onde tanto os usuários quanto os operadores sigam regras específicas que, em troca, nos permitam operar com maior garantia e proteção. Afinal, quando se trata do nosso dinheiro, proteção nunca é demais. E no caso de ser vítima de algum golpe, todos gostariam de poder responsabilizar um terceiro para ser ressarcido, certo?
É claro que a proteção das finanças pessoais é fundamental, mas não podemos negligenciar o principal atributo das criptomoedas, que é a sua descentralização e independência dos bancos e políticas econômicas dos governos de turno. Devemos confiar na própria segurança que esses ativos nos proporcionam por meio da tecnologia blockchain, a qual oferece mecanismos abrangentes de assinaturas digitais e criptografia de chave pública que já comprovaram ser muito efetivos para protegê-los.
Por outro lado, também devemos sim avançar na criação de regulamentações que, em vez de limitar seu uso, ajudem a igualar o campo de jogo, para que os ativos digitais estejam disponíveis no mesmo nível dos sistemas tradicionais, permitindo que as pessoas escolham onde operar com seu dinheiro e tenham as garantias necessárias em um mercado onde a liberdade e a inovação sejam primordiais.
Agora falando do Real Digital, seria ingênuo pensar que a regulação não está relacionada diretamente com esse fator. É claro que existe uma estratégia do governo para o lançamento da moeda dgital e o fator regulatório desse mercado não poderia ser excluído. A CBDC brasileira é uma das mais avançadas do mundo e a implementação bem sucedida da versão digital do real pode sim colocar o país em um outro patamar na economia mundial.
Se o prazo de lançamento realmente for conforme planejado, no próximo ano teremos essa novidade no Brasil, que é uma iniciativa bem inovadora e à frente dos países não só da América Latina, como também do continente europeu.
Será um marco para as negociações internacionais no país. Realizar um pagamento transferindo uma criptomoeda que possui o valor atrelado ao real, permitirá que estrangeiros possam investir mais no país e que as empresas brasileiras possam receber esses valores de uma maneira mais rápida e pagando menos comissões que o mercado tradicional cobra atualmente.
E no fundo o que acredito é realmente nisso, que as criptomoedas vieram para promover uma independência e uma inclusão financeira, onde cada um é dono dos seus própios ativos, mas sim temos a segurança de ter empresas reguladas operando no mercado, para uma maior segurança dos nossos ativos.
(*) Country Manager Brasil.