Reginaldo Gonçalves (*)
O governo demonstra que o corte das despesas ainda é pequeno para justificar o problema no orçamento público apresentado com déficit primário.
Isso gera problemas conjunturais que trazem insegurança a empresários e investidores. Não se percebe por parte do governo vontade efetiva de cortar gastos públicos e sim obrigar todos a contribuir com a falta de responsabilidade e desmando com que tenta justificar as pedaladas durante o mandato. Algumas fragilidades já eram percebidas quando o governo usou técnicas perigosas para usar recursos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, avalizada através de cheque em branco em 2014, a utilização de empréstimos de bancos públicos para auxiliar a fechar as contas foi uma das atividades geradas pela pedalada.
Além das pedaladas, o uso da contabilidade criativa nas estatais foi outro fato que demonstrou que os alicerces já não estavam suportando o peso de toda a estrutura inchada. Estrutura que é resultado dos gastos comissionados, novas estatais que não geram recursos e constituição de agências reguladoras, como por exemplo do pré-sal, que não se justifica atualmente, em virtude da redução significativa de investimentos de infraestrutura na extração do petróleo.
Proposta do governo para redução dos gastos públicos em bilhões: fim do abono permanência para funcionários públicos, corte de ministérios, corte na agricultura na garantia dos preços agrícolas, suspensão de concursos públicos, transferência de gasto no programa Minha Casa, Minha Vida para o sistema fundiário, ajuste do PAC com o direcionamento de emendas parlamentares à obras, adiamento do reajuste salarial de janeiro para agosto, aplicação do teto salarial para servidores públicos. O total da redução é de R$ 26 bilhões.
Analisando a proposta de redução de gastos públicos, alguns valores já deveriam ter sido cortados há algum tempo. Medidas como a abertura de concurso público, teto no pagamento de servidores públicos, abono de permanência, redirecionamento de emendas parlamentares, transferência de gastos do Minha Casa, Minha Vida com o uso do fundo de garantia. O restante, a prorrogação do aumento dos servidores, é paliativo – o gasto somente prorrogado. O corte na garantia de preços agrícolas poderá trazer prejuízos a pequenos empreendedores rurais.
Esses cortes deverão gerar impasses até a aprovação pelo Congresso e pela Câmara. Eles buscam dar suporte ao aumento da carga tributária, que está sendo altamente criticada. O retorno da CPMF é o maior alvo das críticas. A lutado governo, para garantir a volta da contribuição sera enorme. Mesmo com a alíquota de 0,2% sobre a movimentação financeira, dificilmente a medida deve passar com tranquilidade.
A proposta é de aumentar impostos e reduzir gastos. Ou seja, atingir um superávit primário de 0,7% do PIB em 2016 com projeção de R$ 34,4 bi de superávit. O problema é que grande parte desse financiamento vem da CPMF, o que responde por basicamente metade da cobertura do buraco. A ação do governo de cortar gastos públicos é muito baixa. A previdência social não teve qualquer ação – a inércia continua nesse sentido. Infelizmente o maior peso vai recair de forma direta e indireta sobre toda a sociedade por uma má gestão dos recursos públicos.
E é preciso dizer que a proposta e aprovação não significam que a receita será efetivamente arrecadada e o governo vai conseguir gastar apenas o que foi estabelecido.
(*) – É coordenador de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina (FASM).