Dirceu Cardoso Gonçalves (*)
A divergência é resultado do momento conturbado da vida política e social do país.
A inclusão, pela Câmara, da possibilidade de penalização de juízes, promotores, procuradores e investigadores por abuso de autoridade é, sem dúvida, uma ácida reação dos parlamentares àqueles que hoje representam uma ameaça à classes política através da Lava Jato e de investigações similares.
No entanto, o que ocorre, é apenas uma luta de titãs. De um lado, o poderoso MP Federal propondo via iniciativa popular uma lei que, num momento inicial, ameaça a classe política e, de outro, os parlamentares, que são políticos, reagindo dentro de sua área de atuação institucional.
A divergência é resultado do momento conturbado da vida política e social do país. MP e Judiciário encontraram situações concretas de atuação no combate à corrupção e suas ações levaram à prisão de figurões cuja punição era inimaginável, derrubou o governo petista, processa o ex-presidente e ameaça explicitamente 150 ou mais parlamentares cujos nomes teriam sido citados em delações premiadas.
Ao mesmo tempo em que os políticos reclamam de perseguição e supostas acusações sem indícios de provas, os investigadores queixam-se de entraves que a legislação impõe ao seu trabalho. Daí o surgimento da proposta das dez medidas contra a corrupção, transformadas no projeto-de-lei que os deputados votaram na madrugada desta quarta-feira e onde incluíram a possibilidade de punição a juízes, promotores, procuradores e investigadores. É evidente que os membros do Judiciário e do MP não gostaram da interferência dos deputados.
Mas também é certo que, se os parlamentares têm o dever de votar o texto, cabe-lhes igualmente o direito de emendá-lo. Aos insatisfeitos restam as opções de fazer gestões modificativas junto ao Senado que brevemente votará a matéria; se ainda descontente, tentar obter o veto presidencial e, na impossibilidade deste, buscar o socorro do STF que, por seu colegiado, dirá sobre a constitucionalidade da lei.
Assim se faz o equilíbrio entre os poderes da sociedade. O injusto é que, como sugerem alguns, por conta dessa divergência entre poderes e poderosos, o povo seja insuflado a sair às ruas e fazer pressão.
Presenciamos no momento uma contenda entre os poderes constituídos. É certo que todos nós, cidadãos, queremos o combate à corrupção e a punição dos corruptos. Também queremos que ninguém seja vítima de denúncia vazia ou infundada. Discutir os limites de atuação de cada ente do poder, não é tarefa para o simples cidadão.
Oxalá dessa disputa resulte no aperfeiçoamento das instituições e o pais possa continuar sua saga de mudanças e seriedade administrativa e possa, distante de qualquer dúvida ou questionamento, extirpar da vida pública todos os males que nos têm atrasado ao longo das décadas.
O Brasil é maior do que toda a luta e os interesses setoriais.
(*) – É Tenente da PM e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).