Aplicações que utilizam aeronaves, helicópteros e drones deverão obedecer a limites de distância de áreas sensíveis
Os agricultores familiares de São Félix do Xingu, município da região sudeste do estado do Pará, obtiveram uma enorme vitória no último dia 15 de dezembro, com a publicação da Instrução Normativa Nº 01, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Mineração (EMMAS), da Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu (PA), que define as áreas sensíveis a aplicação aérea de herbicidas no âmbito do município.
A partir de agora, a aplicação de herbicidas por meio de aeronaves só poderá ser realizada em locais com no mínimo 10 mil metros de distância das áreas sensíveis listadas na normativa; a mil metros de povoados, cidades, vilas, bairros, de mananciais de captação de água para abastecimento de população; e quinhentos metros de mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos de animais.
Essa é uma vitória das diversas organizações e associações de produtores rurais familiares de São Félix do Xingu, como a Associação de Mulheres Produtoras de Polpa de Frutas (AMPPF), que recebe apoio técnico do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), por meio do programa Florestas de Valor, para promoção de uma produção mais sustentável e de menor impacto, como SAFs agroecológicos. além da inserção dos produtos em programas governamentais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e outros mercados de maior valor agregado.
A diretora da AMPPF, Maria Josefa Machado Neves, acredita que a normativa é um bom avanço para solucionar situações como as vividas por ela ao longo deste ano. Em abril, quando houve uma aplicação de agrotóxicos por parte de um fazendeiro das imediações feita a partir de uma aeronave, sua plantação de mamão, que teria como destino o programa de merenda escolar do município, foi atingida e totalmente perdida. “Eu fui uma das mais prejudicadas”, lembra a agricultora, que contou com a produção de polpas para compensar minimamente a perda completa da plantação de mamão.
Mesmo após reuniões com a SEMMAS, em novembro nova aplicação foi feita de modo incorreto por pecuaristas da região atingindo áreas de Josefa e sua vizinha, provocando uma diminuição na produção das frutas que utilizam para fazer as polpas, sem contar com os impactos na sua plantação de mamão e na plantação de mandioca de sua vizinha. Desta vez, após procurarem a SEMMAS e a prefeitura, as associações e cooperativas locais foram ouvidas, o que culminou na publicação da normativa.
Celma Gomes de Oliveira, Coordenadora de Projetos do Imaflora em São Félix do Xingu, destaca uma importante inovação trazida pela normativa: as compras de herbicidas deverão ser precedidas por uma autorização para a aplicação do produto. Desta forma, será possível fazer o controle e cruzar os dados dos compradores junto às revendedoras, com um maior controle da quantidade e destino dos produtos vendidos. “Hoje a pessoa compra e não tira licença para comprar o herbicida. Agora vai precisar levar a autorização da secretaria. A ideia é cruzar as informações de compra. Vai ter autuação para a revendedora e para o produtor que comprar sem licença”, explica Celma.
No último dia 21 de dezembro houve uma reunião promovida pela SEMMAS com o intuito de apresentar todos os detalhes da normativa para produtores, revendedores e associações. Para consolidar a abrangência da IN, agregar novas áreas sensíveis que, porventura, ainda não estejam contempladas na normativa e para engajar um maior número de produtores, uma nova reunião foi convocada para janeiro.
Com a publicação da normativa, Josefa espera que o potencial de produção sustentável do município, que possui 300 famílias cadastradas no programa Território Sustentável, do governo do estado, possa avançar. “Nós só queremos sobreviver, e para sobreviver nós temos que ter o direito de plantar e colher”, resume a agricultora.
