Empregadores estão investindo na folha salarial e no preventivo jurídico. Mas é preciso estar atento à legislação
Felipo Cabral Corvalan (*)
Cresce a formalização de empregos no setor agrícola, trazendo maior segurança e estabilidade para os trabalhadores, além de contribuir para a redução da informalidade e da exploração laboral.
Um estudo da FGV demonstra que o agro criou 360 mil empregos formais nos últimos três anos e a tendência, conforme visto, é manter tal estatística estável. Isso significa que a adequação ao trabalho formal é cada vez mais um ponto crucial no mundo corporativo do agronegócio. O empregador está sendo pressionado a investir na folha salarial e no preventivo jurídico.
Não se pode negar que a formalização dos empregos no setor agrícola é benéfica para a economia como um todo. Permite que as empresas do agronegócio tenham uma base de trabalhadores qualificados e motivados, que contribuem para o aumento da produtividade e da competitividade do setor. A formalização também facilita a regularização das atividades das empresas, contribuindo para a arrecadação de impostos e fortalecendo a economia do país.
Existem diversos fatores que podem estar impulsionando o aumento da formalização de empregos no agro. A conscientização dos trabalhadores, dado o avanço da tecnologia e o maior acesso à informações acerca de seus direitos, a fiscalização mais rigorosa por parte dos órgãos governamentais, a exigência de certificações e padrões de qualidade por parte dos compradores internacionais, e a implementação de políticas públicas voltadas para o incentivo à formalização são alguns dos aspectos que podem estar contribuindo para esse crescimento.
É importante que esse movimento de formalização seja acompanhado de políticas públicas que promovam a qualificação profissional, a segurança no trabalho e a proteção social dos trabalhadores rurais. Dessa forma, é possível garantir que a formalização de empregos no setor agrícola seja um processo sustentável e benéfico para todos os envolvidos.
Além disso, a modernização do setor agropecuário tem levado a um aumento na demanda por mão de obra qualificada. Muitas atividades agrícolas estão se tornando mais tecnológicas e mecanizadas, exigindo trabalhadores com conhecimentos específicos e habilidades técnicas. Nesse contexto, os empregadores estão buscando profissionais qualificados e estão dispostos a formalizá-los para garantir sua permanência e atrair talentos.
Programas de incentivo, como linhas de crédito específicas para produtores rurais que possuem empregados formalizados, facilitam o acesso ao crédito e estimulam a regularização das relações de trabalho.
Para os empregadores, a formalização traz segurança jurídica, evitando problemas trabalhistas e litígios futuros. Além disso, a contratação de trabalhadores formalizados contribui para a construção de uma imagem positiva da empresa, fortalecendo sua reputação e facilitando a obtenção de financiamentos e parcerias comerciais.
Para estar atento à formalização do trabalho no agro, é importante seguir algumas orientações:
Conheça a legislação trabalhista – Familiarize-se com as leis e regulamentações trabalhistas aplicáveis ao setor agropecuário. Isso ajudará a compreender quais são as obrigações e direitos tanto dos empregados quanto dos empregadores;
Regularize os trabalhadores – Cumpra as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Isso inclui a emissão de carteira de trabalho, o recolhimento de contribuições sociais e previdenciárias, entre outros procedimentos;
Busque informações – Mantenha-se atualizado sobre as políticas e programas governamentais que incentivam a formalização no setor agropecuário. Procure por oportunidades de capacitação e financiamento disponíveis para auxiliar na regularização dos trabalhadores;
Esteja em conformidade com as normas de segurança – Além da formalização trabalhista, é importante garantir a segurança e saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho. Cumpra as normas de segurança, forneça os equipamentos adequados e promova treinamentos para prevenção de acidentes;
Incentive a cultura da formalização – Promova uma cultura organizacional que valorize a formalização do trabalho. Incentive e oriente os colaboradores sobre a importância da regularização, destacando os benefícios e direitos que ela proporciona;
Tenha cautela com a “pejotização” – A contratação de empregados por meio de empresa deve ser muito bem estudada. Deve ser utilizada de acordo com o instituto da hipersuficiencia do contratado. Isto é, demonstrar que a contratação se deu por conta da expertise de mercado da parte envolvida. Logo, estar-se-ia contratando a mão de obra especializada para a realização de determinada atividade. Nos termos do artigo 444, parágrafo único da CLT, considera-se hipersuficiente todo o trabalhador com diploma em curso de nível superior e que perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Logo, é necessário verificar de cada caso de forma específica, a fim de evitar indesejadas demandas trabalhistas;
Tenha um corpo jurídico ativo -Ter um corpo jurídico ativo, capaz guiar a empresa na hora de tomar decisões, principalmente quando o assunto são as estratégias dos negócios, é essencial. Ademais, o departamento jurídico se mostra o grande aliado na atuação preventiva contra possíveis falhas da empresa nesse âmbito, principalmente nas brechas que podem dar margem a ações judiciais.
A formalização não traz só benefícios individuais, mas também contribui para o fortalecimento do setor agropecuário como um todo, estimulando o desenvolvimento empresarial e a valorização do trabalho rural.
(*) É advogado no Rücker Curi Advocacia e Consulturia Jurídica.
