Ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o comandante Militar do Leste, General Braga Netto, em entrevista coletiva. |
Os ministros da Defesa, Raul Jungmann, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, disseram que o decreto presidencial que autoriza a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro não representa nenhum risco à democracia. Classificada pelo próprio presidente Temer como uma “medida extrema”, a intervenção transfere o comando das forças de segurança pública do estado, incluindo o sistema prisional, para o chefe do Comando Militar do Leste, general Walter Souza Braga Netto, nomeado interventor.
“As Forças Armadas jamais foram ameaça à democracia, em qualquer tempo após a redemocratização. Ameaça à democracia é a incapacidade das estruturas policiais que são de competência dos estados”, declarou Etchegoyen. “Não há nenhum risco para a democracia quando qualquer ação de governo ou de instituição se dá a partir da Constituição. Pelo contrário. Temos o reforço dela, pois a democracia exige ordem legítima, que deriva da Constituição. Este é um movimento absolutamente democrático, constitucional e não representa risco algum”, acrescentou Jungmann.
Pelo tempo que o decreto de intervenção vigorar, o general Braga Netto exercerá o controle operacional de todos os órgãos estaduais de segurança pública, podendo requisitar recursos financeiro, tecnológicos, estruturais e humanos para as atividades de segurança pública (ABr).
