O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem (7) que o governo articula a apresentação de um novo relatório na Câmara modificando o projeto que trata do parcelamento de débitos tributários, o Refis.
“Deverá ser apresentado outro relatório, visando fazer um projeto mais equilibrado e justo. O projeto [do Refis] visa, ou deve visar, dar oportunidade aos devedores de pagar a sua dívida, mas também levar à arrecadação do país. Não se pode incentivar as empresas a deixar de pagar imposto”, disse o ministro.Q
O novo documento seria um contraponto ao relatório do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), que prevê descontos de até 99% de multa e juros para os débitos tributários. Contando com esses benefícios, “gerou-se uma expectativa que seria aprovado Refis com perdão quase integral de juros, multas, o que levou a acreditar que os devedores seriam excessivamente beneficiados. Que as empresas completem seu processo de adesão à medida como está proposta agora e não fiquem esperando um projeto que perdoe todas as dívidas”, pediu o ministro.
Meirelles também confirmou que o governo enviará à Câmara um projeto para substituir a MP que trata da reoneração da folha de pagamento. A MP perde a validade nesta semana. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que não há tempo hábil para realizar a votação. “Combinamos que estamos trabalhando para apresentar um projeto em regime de urgência para que o Congresso possa discutir isso o mais rápido possível”, disse Meirelles.
O ministro da Fazenda citou ainda as reformas tributária e da Previdência como prioridades do governo. Com relação à Previdência, ele afirmou que o Congresso é soberano, mas defendeu a aprovação do projeto nos moldes atuais. “Quanto mais perto do projeto como está, mais tempo vamos passar no Brasil sem voltar a discutir Previdência”, declarou. A expectativa do governo é que “o ciclo de reformas esteja concluído até o final do ano” (ABr).
