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Política 08/06/2017

em Política
quarta-feira, 07 de junho de 2017
Em debate a incorporação de tecnologias na área de medicamentos e vacinas no âmbito do SUS.

Fiocruz: aumenta a fabricação de remédios e diminui custos

Em debate a incorporação de tecnologias na área de medicamentos e vacinas no âmbito do SUS.

O vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Marco Aurélio Krieger, destacou em debate na Câmara, que a empresa está ampliando a sua planta industrial e investindo em parcerias com laboratórios no Brasil e no exterior

Assim, a Fiocruz tem conseguido aumentar a fabricação de medicamentos e vacinas e investir em novos produtos, ao mesmo tempo que busca reduzir os custos de produção.
A incorporação de tecnologias na área de medicamentos e vacinas no âmbito do SUS, foi o tema da audiência pública realizada pela Comissão Especial sobre Inovação Tecnológica da Saúde. Para Marco Aurélio Krieger, é importante fornecer não apenas medicamentos, mas produtos que melhoram o atendimento, como os testes rápidos de diagnóstico. “Nós tivemos um modelo de projeto 100% público para fazer o teste de todas as bolsas de sangue da rede pública brasileira de coleta de sangue. Esse projeto foi desenvolvido no Brasil e foi implementado num conceito que a Fiocruz fornece um serviço para o sistema público”.
Krieger informou também que a Fiocruz está desenvolvendo outro teste para as pessoas que chegam aos hospitais com sintomas como dor de cabeça e febre. “A gente vai ser capaz de fornecer esse teste a um custo bem baixo e num tempo muito rápido. Então, enquanto a pessoa está esperando para ser atendida, ela já vai ter o seu resultado”, explicou. “E a ideia é a gente desenvolver, num primeiro momento, três condições: síndromes respiratórias, síndromes febris e síndromes gastrointestinais. Isso já está em processo de validação”, ressaltou.
O processo pelo qual novas tecnologias são adotadas pelo sistema de saúde, foi detalhado por Fabiana Raynal, representante da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, do Ministério da Saúde. Ela explicou que a adoção de uma inovação leva em conta a aplicação clínica, o benefício para o paciente, e os aspectos econômico e organizacional. Deputados da comissão sugeriram que seja realizada visita às instalações da Fiocruz, em parceria com as comissões de Finanças e Tributação e de Seguridade Social e Família (Ag.Câmara).

TSE rejeita questão preliminar; julgamento recomeça hoje

O TSE julga a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interromperam no início da tarde de ontem (7) o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer. A sessão será retomada hoje (8), às 9h00. O tempo da sessão de ontem foi ocupado principalmente pela manifestação do relator da ação, Herman Benjamin, sobre três questões preliminares interpostas pelas defesas de Dilma Rousseff e de Michel Temer. Todas contestam a validade dos depoimentos de executivos da Odebrecht ao TSE.
Dessas três questões preliminares trazidas a plenário, os ministros rejeitaram uma, na qual os advogados de Dilma e Temer argumentava que trechos dos depoimentos de alguns executivos ao TSE não poderiam servir como provas, por terem sido vazados para a imprensa, tornando-se ilegais. A decisão pela legalidade das provas foi unânime. O relator também rejeitou as outras duas preliminares, defendendo a validade dos depoimentos e provas da empreiteira Odebrecht juntados ao processo.
Na sessão de hoje, os outros seis ministros do TSE devem se manifestar sobre essas duas questões pendentes. Somente em seguida, deve começar a ser discutido o mérito da ação. A expectativa é que a sessão de hoje dure o dia todo. O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse que vai conversar com a presidente do STF, Cármen Lúcia, sobre o cancelamento da sessão de amanhã para que os ministros permaneçam no julgamento da chapa Dilma-Temer. O julgamento deve se estender até a sexta-feira (9) e, se necessário, também no fim de semana (ABr).

“Supressão de direitos” pode aumentar violência

O senador Paulo Paim (PT-RS) alertou que, se o governo federal continuar a retirar direitos sociais e trabalhistas, além de reduzir os investimentos em saúde e educação, a violência vai aumentar. Paim lamentou que a Comissão de Assuntos Econômicos tenha aprovado, por 14 a 11, a reforma trabalhista. Para ele, é impossível entender o placar, apesar de todos os senadores terem considerado a proposta ruim.
Uma explicação possível, segundo o senador, é o desejo de alguns de mostrar que está tudo bem, apesar da crise política e da baixa popularidade do presidente Michel Temer. “O que que é isso? E o Senado vota, dando uma de avestruz. Aquela história de enfiar a cabeça na areia para ver a tempestade passar. A tempestade não vai passar. O Senado tem que agir. É impossível que não tenhamos condição de o presidente desta Casa, que eu respeito, senador Eunício, de chamar os líderes para uma conversa séria” (Ag.Senado).

INCLUSÃO DE DADOS SOBRE CALORIAS EM RÓTULOS DE BEBIDAS ALCOÓLICA

Visando combater a obesidade, a Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor aprovou o projeto do Senado, do ex-senador Ruben Figueiró, que determina que na rotulagem de cada bebida alcoólica deverão constar dados sobre o valor energético do produto. A matéria segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais.
Relator da proposta, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) observou que as bebidas alcoólicas contêm um elevado teor calórico, fator preponderante no seu entender para a aprovação da proposta, uma vez que não pára de crescer no país o número de pessoas afetadas por sobrepeso e obesidade.
“Nem todos os consumidores têm ciência de que as bebidas alcoólicas podem conter um alto valor calórico. Um copo grande de vinho pode ter cerca de 200 calorias. Assim, ao ingerir bebidas, o consumidor mais desatento pode não perceber o risco a que está exposto, de sobrepeso e obesidade, porque não é obrigatória a informação do conteúdo energético no rótulo”, destacou Jucá em seu voto, lido na comissão pelo senador Dario Berger (PMDB-SC) – (Ag.Senado).

AMB cobra melhoria de gestão para baratear planos de saúde

Audiência foi realizada pela comissão especial que analisa projetos sobre mudanças nos planos de saúde.

O diretor de defesa profissional da Associação Médica Brasileira (AMB), Emilio Cesar Zilli, disse em audiência pública na Câmara que as falhas na gestão estão entre os principais problemas dos planos de saúde no Brasil
O tema foi discutido pela comissão especial que analisa mudanças nos planos de saúde. “Como querem fazer divisão de custos e criar novas ferramentas de planos se os próprios gestores não sabem quantos tabagistas, hipertensos e diabéticos cobrem?”, perguntou Zilli.
Para ele, se houvesse um modelo mais eficiente de gestão, os planos de saúde poderiam ser mais baratos. Outro exemplo citado foi o desconhecimento do público-alvo sobre os planos em relação à faixa etária. Segundo Zilli, atualmente, a maioria dos usuários está na faixa de 30 anos, embora seja disseminada a “falácia” de que a maioria é de idosos. Com o envelhecimento da população, afirmou, os idosos serão a maioria dos usuários apenas em 2060.
O representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Wanderley Gomes da Silva, questionou a acessibilidade dos planos. “A saúde suplementar é muito importante, mas nós acreditamos que o poder público deve investir na saúde pública, e não criar planos acessíveis. Acessíveis a quem? O SUS tem 70% de cobertura universal e esses novos planos vão conseguir cobrir mais que isso”? – Para o representante do CNS, o Estado deve ser o protetor social e garantir a qualidade de vida e o desenvolvimento da população.
A coordenadora-executiva da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde, Josefa René Santos Patriota, disse que a prevenção é uma parte fundamental para a questão da saúde: “A prevenção. “Se trabalharmos com isso, é possível diminuir as despesas de todos os envolvidos”. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto na comissão, destacou o problema da judicialização da saúde, que leva o Estado a custear tratamentos muito caros. “Existem dados e contas alarmantes. Isso atinge o planejamento de todo o Estado”, avaliou (Ag.Câmara).

Reforma trabalhista chega à Comissão de Assuntos Sociais

A CAE aprovou na íntegra o texto do relator da reforma no Senado,  Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

O texto da reforma trabalhista chegou ontem (7) à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A previsão agora é que o projeto seja lido hoje (8) no colegiado em uma sessão extraordinária. A intenção do governo é conseguir votar o projeto na comissão na próxima semana para que a reforma seja levada para o plenário até o final do mês. O senador Paulo Paim (PT-RS) propôs que o colegiado realize diligências para debater os impactos da reforma junto aos trabalhadores do campo e da cidade.
Paim chegou a solicitar que as diligências fossem realizadas antes da votação do projeto no Senado. Diante dos protestos do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que afirmou que a medida interferiria no calendário proposto pelo governo para a tramitação da reforma, ficou acordado que as diligências aconteceriam, mas sem interferir no andamento da tramitação da proposta.
Após mais de 9 horas de reunião, a CAE aprovou na íntegra, por 14 votos favoráveis e 11 contrários, o texto do relator da reforma no Senador, Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Ele apresentou um parecer em que não apresentou nenhuma alteração em relação ao texto aprovado na Câmara no fim de abril. O senador rejeitou todas as mais de 200 emendas e fez apenas sugestões de vetos a temas polêmicos. Depois de passar pela CAS, a matéria ainda terá de ser votada na Comissão de Constituição e Justiça antes de ser apreciada pelo plenário (ABr).