Os motoristas estão amparados por uma decisão judicial que permite a atividade. |
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou lei que proíbe o uso de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas no município do Rio. O aplicativo Uber é o principal tipo de serviço nessa categoria. Ficam proibidas também as contratações e os cadastros de estabelecimentos comerciais cujos serviços incluam o uso do transporte sem a autorização e permissão da prefeitura. A lei entrou em vigor ontem (28).
Os motoristas que prestam serviços ao aplicativo, porém, estão amparados por uma decisão judicial que permite a atividade. A vereadora Vera Lins (PP) disse que vai recorrer dessa decisão. O motorista Vitor Antunes, que presta serviços como motorista pelo aplicativo Uber, se mostrou confiante de que a nova lei não seja definitiva. “O Uber é um serviço que caiu no gosto do público, muito bem requisitado e é uma alternativa aos táxis que têm seus problemas de relacionamento com os clientes. Tem muita água para rolar ainda. Não acredito que este seja o desfecho do caso”, disse.
Para José Marcos Bezerra, presidente do Conselho Regional dos Taxistas, o transporte clandestino, como ele classificou, tem que ser combatido já que muitos taxistas sofreram uma queda em seu rendimento graças ao avanço do Uber como opção para transporte. “Não é justo não passarem pelas vistorias e exigências que passamos e tomarem nossos clientes”, lamentou.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa do aplicativo Uber considerou que o prefeito do Rio, ao proibir o transporte em carros particulares, “ignora não só o direito” de mais de 1,2 milhão de usuários, como também decisão da Justiça que garante a atividade da empresa e seus parceiros. Segundo a Uber, “já são mais de 30 decisões da Justiça que confirmam a legalidade dos serviços prestados pelos motoristas parceiros da Uber. Reafirmando nosso compromisso com esses usuários e parceiros, a Uber continua operando no Rio de Janeiro” (ABr).
