Geral 16/06/2016

Portugal debate inclusão de cardápio vegetariano em cantinas públicas

O Parlamento português discute hoje (16) um projeto que inclui opções de refeições vegetarianas em todas as cantinas públicas do país

A medida é defendida pelo partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN). Em março, a legenda apresentou à Assembleia da República um texto para que escolas, universidades e hospitais portugueses ofereçam alimentação vegetariana. Aproximadamente 12 mil assinaturas apoiaram o projeto de lei. André Silva, autor do projeto e único deputado do PAN na Assembleia da República, explica que Portugal tem as condições necessárias para adotar uma dieta vegetariana: produção vegetal de elevada qualidade e grande variedade sazonal.
O PAN destaca que há um crescente interesse dos cidadãos pelas dietas vegetarianas, e a procura de alternativas alimentares saudáveis tem estimulado a oferta. “As perspectivas são de que cada vez mais pessoas procurem essas opções, devendo aumentar a procura não só por pessoas que sigam uma dieta vegetariana, mas também por outras pessoas”. O partido cita a publicação ‘As Linhas de Orientação para uma Alimentação Vegetariana Saudável’, lançada ano passado pela Direção-Geral de Saúde de Portugal, e defende que a inclusão de uma alternativa vegetariana em todas as cantinas públicas tem motivações pedagógicas, ambientais e de saúde. Para o PAN, a medida também é uma forma de impedir a discriminação das pessoas que já seguem essa dieta, mas que dificilmente conseguem fazer uma refeição fora de casa.
O PAN defende ainda que o projeto é especialmente relevante para crianças e jovens. “[Eles] estão cada vez mais seguindo esse tipo de alimentação e se sentem muitas vezes discriminados nas escolas, pelos colegas, professores, auxiliares, por comerem comida diferente, necessariamente trazida de casa. Com a introdução desta opção nas escolas, essa discriminação deixa de existir e as demais pessoas passam a encarar esse tipo de alimentação com normalidade”. A publicação da Direção-Geral de Saúde afirma que as linhas de orientação para uma alimentação vegetariana saudável levaram em conta o indivíduo adulto saudável e não devem ser extrapoladas para outras etapas da vida. “A adequação dessa ‘dieta’ às várias fases do ciclo de vida, incluindo a infância, adolescência, gravidez, lactação, idosos e também desportistas, implica um bom planejamento e acompanhamento.”
Na Europa, o consumo de fruta e hortaliças vem caindo na última década. Em 2012, era de aproximadamente 386,96 gramas por pessoa por dia – uma diminuição de 8,7%, se comparado às médias registradas no período 2007-2011. Dos 28 Estados-Membros da UE, 18 consomem frutas e hortaliças abaixo dos 400 g/dia, recomendados pela OMS. “Recentemente, as Nações Unidas voltaram a insistir na promoção e utilização do termo ‘Dieta Sustentável’, um conceito introduzido nos anos 80 que propõe o desenvolvimento de padrões alimentares saudáveis para os consumidores e para o meio ambiente”, destaca a publicação (ABr).

Acnur: ajuda de países ricos a refugiados sírios é ‘fracasso coletivo”

A Agência das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) criticou os doadores internacionais pela lentidão em recolher fundos para ajudar as nações do Oriente Médio que enfrentam o fluxo de refugiados da vizinha Síria. O total de mais de US$ 11 bilhões que os países desenvolvidos haviam prometido em fevereiro foi reduzido a menos de um quarto até agora, enquanto há cerca de 5 milhões de pessoas em risco na região, disse o diretor da Acnur para o Oriente Médio e Norte da África, Amin Awad.
“Eu acho que é um fracasso coletivo que devemos enfrentar”, afirmou Awad em entrevista à agência France Presse. Para ele, “os estados na fronteira com a Síria estão decepcionados e abandonados à sua sorte”. O número de refugiados no mundo gira em torno de 60 milhões e mais de um terço são provenientes do Oriente Médio. Segundo o representante da Acnur, a região, que tem entre 5% e 7% da população mundial, produz de 35% a 40% dos refugiados.
Os recursos prometidos pelos doadores internacionais devem ser canalizados para ajuda humanitária direta, a projetos de desenvolvimento na Síria e países vizinhos, bem como à assistência ao Líbano, à Jordânia, Turquia e a outros países que acolhem milhões de refugiados sírios. Em cinco anos de guerra, cerca de 4,8 milhões de sírios foram forçados a fugir do país e 6,6 milhões foram deslocadas internamente (Ag. Sputnik Brasil).

Ferrari vence ‘Nobel do design’

O arquiteto Flavio Manzoni, responsável pelo Centro de Estilo da Ferrari, conquistou uma estatueta no Compasso d’Oro (Compasso de Ouro), prêmio considerado na Itália como o “Nobel do design”.
Manzoni venceu na categoria “design para a mobilidade” com o projeto do híbrido LaFerrari FXX-K, um “carro-laboratório” da montadora de Maranello que une as tecnologias mais modernas da Fórmula 1, como sistemas de reaproveitamento de energia, com novidades futuristas em termos de aerodinâmica.
O superesportivo supera em desempenho, estabilidade e velocidade todos os veículos feitos até hoje pela Ferrari. Até por isso, será usado apenas em testes por um grupo de clientes “VIP” da marca. Essa foi a segunda vez que Manzoni venceu a honraria (ANSA).

Motivo religioso poderá justificar ausência escolar

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) poderá ser mudada, para garantir a alunos o direito de faltar aula ou prova marcadas para dia proibido pela religião do estudante. A proposta veio da Câmara, recebeu substitutivo do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Essa possibilidade deverá ser aberta a alunos de qualquer nível de ensino, matriculados em escola pública ou privada.
O pedido de ausência terá de ser encaminhado previamente por requerimento fundamentado. O substitutivo prevê ainda a oferta de dois tipos de alternativas pela escola, que deverá escolher uma delas e oferecê-la sem custo para o estudante. Uma das formas de compensação é a realização de prova ou aula de reposição em data diferente, seja no turno de estudo do aluno ou em outro horário negociado com a escola. A segunda delas é a cobrança de um trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.
Ao mesmo tempo em que procurou garantir o direito constitucional de exercício da liberdade de crença, Paim tentou evitar, por meio do substitutivo, eventuais excessos nas ausências a aulas e provas já programadas. “Para evitar abusos no exercício do direito a cumprir prestação alternativa, a emenda substitutiva prevê que ele será assegurado apenas àqueles alunos que o pleitearem, por meio de requerimento prévio e motivado, no qual indiquem ser vedada, pelos preceitos de sua religião, a realização das atividades escolares no dia no qual elas ocorrerão”, considerou o relator. A proposta segue para votação final na Comissão de Educação (Ag.Senado).

Prisão para crimes de racismo e discriminação pela internet

Pena de prisão para quem cometer crimes de racismo e discriminação pela internet, inclusive para aqueles que repassarem as ofensas adiante. É o que prevê o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado. A proposta, que atualiza a lei de racismo no Brasil, também dá ao juiz a possibilidade de interditar mensagens ou páginas de acesso público.
Sendo assim, quem for acusado de preconceito por raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade cometido por meio da internet, ou de qualquer outra rede de computadores destinada ao acesso público, poderá ser condenado a pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
Durante a leitura do parecer, o relator substituto, senador Telmário Mota (PDT-RR), lembrou que a internet é tida por muitos como “território livre”, sendo usada como cenário da manifestação de discriminações e preconceitos variados. O aparente anonimato e a ausência de confrontação física incentivam a prática criminosa, o que a proposta pretende alterar. Segundo o senador, o Direito não pode ficar alheio à realidade trazida pela modernidade digital.
“Qualquer iniciativa que objetive coibir os excessos de comportamento, incentivando o cultivo civilizado – e educado – das diferenças será sempre bem-vindo” – afirmou o relator em seu parecer. O texto segue para a Comissão de Ciência e Informática e, depois, à Comissão de Constituição e Justiça, à qual caberá decisão terminativa (Ag.Senado).