Arrecadação federal é a menor para o primeiro trimestre desde 2010
A crise econômica, que diminui a produção e o consumo, fez a arrecadação federal atingir em março o menor valor em cinco anos. No mês passado, o governo arrecadou R$ 95,779 bilhões, queda de 6,96% em relação a março de 2015, descontada a inflação oficial A quantia é a menor para o mês desde 2010, em valores corrigidos pelo IPCA. No primeiro trimestre, a arrecadação federal somou R$ 313,014 bilhões, queda de 8,19% na comparação com o mesmo período do ano passado considerando o IPCA. O valor acumulado também é o menor para os três primeiros meses do ano desde 2010. Segundo a Receita, a queda da atividade econômica é o principal responsável pela queda na arrecadação este ano.
Entre os fatores, a Receita destaca o recuo de 11,8% na produção industrial no primeiro trimestre, a redução de 10,47% na venda de bens e serviços e a contração de 33,62% no valor em dólar das importações. Vinculada à arrecadação da Previdência, a massa salarial caiu 0,03% no primeiro trimestre. Os tributos que puxaram a queda na arrecadação no primeiro trimestre foram o IRPJ e a CSL, cuja receita caiu R$ 7,7 bilhões, descontando o IPCA, por causa do menor lucro das empresas. Em segundo lugar, está a receita da Previdência, com queda real (considerando a inflação) de R$ 5,5 bilhões, motivada pelo aumento do desemprego. Em terceiro lugar, estão o PIS/Cofins, que caíram R$ 4,2 bilhões por causa da contração nas vendas.
Cobrados sobre o faturamento das empresas, esses tributos refletem diretamente o consumo. Por fim, a arrecadação de IPI caiu R$ 3,2 bilhões em valores reais por causa da queda da produção industrial. A reversão de desonerações concedidas no passado reforçou a arrecadação em 2016, mas em ritmo insuficiente para compensar a retração da economia. De janeiro a março, o governo arrecadou R$ 6,7 bilhões a mais com itens que haviam sofrido redução de tributos nos últimos anos. Desse total, a maior parte vêm da reintrodução da Cide, cobrada sobre os combustíveis e que rendeu R$ 3,3 bilhões aos cofres federais este ano. A redução pela metade da desoneração da folha de pagamentos rendeu R$ 2,4 bilhões ao governo no primeiro trimestre, e a reintrodução do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins das mercadorias importadas reforçou a arrecadação em R$ 1 bilhão no período (ABr). |
Governo quer dividir reforma do ICMS em duas etapas
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, defendeu ontem (19), durante audiência pública no Senado, que a reforma do ICMS seja dividida em duas etapas, deixando para depois a parte mais polêmica, que trata de redução das alíquotas. Com a reforma, o governo pretende amenizar os problemas de arrecadação dos estados, em decorrência da chamada guerra fiscal. Segundo Oliveira, as propostas que tramitam atualmente exigem compensação pelas perdas que os estados terão na transição. Os estados e a União avaliam que não terão condições de arcar com essas perdas.
“Então, o que estamos começando a discutir é estabelecer o processo de reforma do ICMS em duas etapas, onde começaríamos pela convalidação [reconhecimento] dos benefícios, reduzindo com isso a insegurança jurídica das empresas que têm hoje passivos tributários bilionários, o que inviabiliza novos projetos de investimentos e contribui para a estagnação da atividade. Precisamos retirar esse grande risco jurídico, criando um mecanismo transparente de convalidação”, disse o secretário.
Para que isso ocorra, Oliveira disse que os estados têm que se comprometer a revelar todos os incentivos que possuem, para que sejam aprovados no Confaz “por meio de uma cláusula de maioria qualificada, sem a necessidade de cláusula de consenso”. Após a convalidação, os benefícios dos estados teriam prazo de duração, de acordo com a categoria do incentivo. Durante esse período, as unidades da federação poderiam acessar recursos de um fundo criado com recursos da repatriação, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.
“Os recursos da repatriação poderiam formar o fundo de desenvolvimento regional. Os estados então continuariam mantendo uma boa capacidade de gestão da política de desenvolvimento regional por meio desse fundo”, explicou o secretário. Segundo Oliveira, a implementação da reforma do ICMS ocorreria somente em um segundo estágio. “O que é urgente nesse momento é a redução do custo jurídico envolvido em todos esses benefícios”, acrescentou (ABr). | |
