Politica 24/09/2015

Gilmar Mendes quer reabrir julgamento sobre financiamento de campanha

O ministro do STF, Gilmar Mendes, disse que a decisão da Corte em relação ao financiamento privado de campanhas políticas “ficou incompleta”

Em visita ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que também é favorável à continuidade das doações empresariais, Mendes explicou que, para definir a validade da decisão, seriam necessários oito votos, o que chama de “modulação de efeitos” da nova regra.
“Não havia oito votos no plenário. O ministro Joaquim Barbosa já tinha se manifestado contrário à modulação. Precisa desse complemento sob pena de cairmos em uma situação que parece um suicídio democrático. Hoje, todos estariam ilegítimos, desde a presidente Dilma [Rousseff] até deputados. Todos foram eleitos por uma lei que foi declarada inconstitucional e nula”, afirmou.
O ministro acredita ser possível complementar a decisão até 2 de outubro, prazo definido pela legislação eleitoral para que a regra valha já nas próximas eleições municipais. “O que não dá é para ficar brincando de aprendiz de feiticeiro e descumprir a lei”, completou.
Paralelamente ao resultado no STF, a Câmara aprovou um projeto para regulamentar as contribuições de empresas para partidos, e aguarda uma decisão do Planalto, que pode sancionar ou vetar o texto.
O assunto foi um dos temas tratados por Dilma e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em um encontro ocorrido na última segunda-feira. Ontem (23), ao responder perguntas sobre a conversa, Cunha evitou avaliar e descrever reações de Dilma. Apenas contou que alertou a presidenta sobre a necessidade de um posicionamento em relação a pontos como o prazo de filiação e a questão do financiamento.
“Se o prazo for de um ano, e sancionar no último minuto, os que não se filiaram, achando que o prazo é de seis meses, vão ser prejudicados”, explicou, acrescentando que, em relação ao financiamento, a “dificuldade” com o Judiciário não pode atrapalhar. “A Casa decidiu, e a presidente tem que respeitar a Casa. Se tem ou não dificuldades com o Judiciário, o Judiciário que julgue a lei para decidir se é ou não constitucional. A partir do momento que Supremo julga uma lei e ela é alterada, o Supremo julga outra. Não virou súmula vinculante do Supremo”, afirmou Cunha (ABr).

Cotação do dólar reflete a falta de credibilidade no governo

O dólar comercial fechou a R$ 4,05 pela primeira vez desde o Plano Real, em mais um recorde do governo Dilma. A alta da moeda americana deve derrubar o Brasil no ranking das maiores economias do mundo, elevar a dívida externa das empresas em reais e pressionar os índices de inflação. Para deputados do PSDB, o enfraquecimento do real é consequência da perda de credibilidade da gestão petista, que transmite insegurança ao mercado financeiro e aos investidores.
Ao comentar a marca histórica, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) disse que, com a crise política, econômica e moral, é tão grande a falta de clareza que ninguém sabe o que vai acontecer. “Ao invés de buscar alternativas concretas para tirar o Brasil da crise, Dilma e todo seu staff trabalham apenas para se manter no poder, oferecendo ministérios e outros cargos para garantir apoios no Congresso. Isso é lamentável”, destacou.
Para o deputado Otavio Leite (RJ), o governo Dilma “faliu por completo” e mostra ausência total de credibilidade nos cenários nacional e internacional. “É algo extremamente preocupante. Lamentavelmente este é o triste fim do governo do PT. É preciso mudar rapidamente essa realidade”, defendeu. Segundo ele, a desconfiança provoca desinteresse ou a acomodação de investidores. “Isso produz a estagnação econômica ou até diminuição do PIB. Menos geração de emprego e renda e , portanto, uma crise social que se avoluma a cada dia”, alertou.
Decano na Câmara, o deputado Bonifácio de Andrada (MG) lembrou a importância fundamental da política e da economia na vida de qualquer nação. Segundo ele, quando a primeira é muito fraca, não consegue gerenciar a segunda. É o que está acontecendo no Brasil. “Vivemos uma grave crise na política, com influências na economia. No momento em que dólar chega a essa altura e o real fica tão desvalorizado, passamos a ver que a crise é da mais alta gravidade, pois atinge o dia a dia das pessoas, suas atividades domésticas, profissionais e a manutenção das suas famílias”, disse o parlamentar (psdbnacamara).

Comissão aprova detenção para mascarado em protesto

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou proposta que prevê detenção de um a seis meses para quem usar máscara e capuz em manifestações populares. É o substitutivo do relator, Efraim Filho (DEM-PB), ao projeto do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). O relator defendeu a medida, no entanto reestruturou o texto original para incluir modificações no Código Penal previstas em projetos apensados que tratam do mesmo assunto.
Na opinião de Efraim Filho, a liberdade de expressão nas ruas pressupõe limites. “Alguns segmentos veem nas manifestações a oportunidade de expor as suas ideias de forma violenta: saques, quebra-quebra, vandalismo, conflitos e violência, protagonizando as cenas mais marcantes, tomando o lugar da legítima expressão por mudanças”, disse.
O relator incluiu no texto original a pena de detenção para quem desrespeitar a proibição de usar disfarces em manifestações públicas. Além disso, acrescentou dois agravantes ao crime contra o patrimônio de terceiros: quando o ato de violência ocorrer durante evento ou manifestação pública ou for facilitado por recursos que prejudiquem a identificação do agente. O substitutivo criminaliza o transporte e o uso em manifestações públicas de foguetes cujas bombas contenham mais de seis gramas de pólvoras. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para a apreciação do Senado (AgCâmara).

Atendimento para aluno com dislexia e deficit de atenção

A Comissão de Finanças da Câmara aprovou proposta que obriga o Estado a manter programa de identificação precoce, diagnóstico, tratamento e atendimento escolar especializado para estudantes da educação básica com dislexia e Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A medida está prevista no projeto que recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Enio Verri (PT-PR).
Segundo Verri, as medidas sugeridas pelo projeto não vão elevar os gastos públicos, pois já existem ações orçamentárias no âmbito de três ministérios (Saúde, Educação e Desenvolvimento Social) que preveem despesas com atendimento especializado de crianças e adolescentes na rede escolar pública.
A versão aprovada estabelece ainda que os professores da educação básica receberão treinamento continuado para reconhecer crianças com suspeita de dislexia e de TDAH e para atendê-las na sala de aula.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Senado debate exploração sustentável para o Rio Araguaia

A Comissão de Meio Ambiente do Senado realizou audiência pública para debater o projeto que trata da proteção e da exploração sustentável do Rio Araguaia, que tem 2.627 km de extensão e banha os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins e Pará, antes de desaguar no Tocantins. A reunião foi conduzida pelo senador Donizeti Nogueira (PT-TO), que espera que a proposta sirva de base para a criação de um marco regulatório para a exploração socioambiental do Araguaia e de todos os rios do país.
Donizeti defende o conceito de “rios-parque”, que combina a exploração turística com a geração de emprego e renda para a população. Isto se daria pela criação de Unidades de Conservação por toda a bacia hidrográfica do Araguaia-Tocantins. “Esta é uma região belíssima que ainda atrai, a meu ver, poucos turistas estrangeiros. Um novo modelo ambiental traria muitas divisas para a região e o país”, defendeu.
O senador ainda deixa claro que vai trabalhar para que o marco regulatório procure combinar o uso múltiplo do potencial hídrico brasileiro. Ele lembra que o país passa por uma grave crise nesta área, apesar de possuir regiões com abundância de água, o que cria um desafio para a gestão. “O grande desafio do Brasil é combinar prosperidade com sustentabilidade. Não tem como ser sustentável se as pessoas estão passando fome”.
O relator da proposta, senador Douglas Cintra (PTB-PE), defendeu a visão de Donizeti de conciliar a exploração do rio com a preservação socioiambiental. Liliana Naval, da Universidade Federal do Tocantins, declarou que vê a exploração sustentável do turismo como um dos grandes meios de se gerar riqueza para o Estado e mais empregos. E disse ser favorável ao modelo de “rios-parque” e ao uso múltiplo do rio. Também frisou que o Tocantins é um estado que possui um enorme potencial de exploração de energia solar e eólica, alternativas mais limpas e por enquanto “muito sub-exploradas” (Ag.Senado).

Inclusão de artes e atividades circenses na Lei Rouanet