O advogado-geral da União, Luís inácio Adams, voltou a negar ontem (14), em audiência pública no Senado, que o governo tenha cometido irregularidades, em 2014, no repasse de recursos à Caixa para pagamento de benefícios sociais como os programas Bolsa Família, seguro-desemprego e abono social.
Segundo Adams, a metodologia de pagamentos à Caixa utilizada pelo governo no ano passado vem sendo utilizada desde o início da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001, tendo, inclusive, sido alvo de acórdão favorável do próprio TCU.
“A dinâmica de trabalho que orientou a administração pública foi a observância objetiva de lei, que vem sendo interpretada pelos órgãos de controle, em particular, mas pela administração pública como um todo. Essa jurisprudência se conforma em uma prática administrativa recorrente e que é exercida por esse conforto legislativo e jurisprudencial”, disse Adams, segundo o qual, apesar de haver meses em que houve fluxo de caixa negativo em favor da Caixa, ao longo do ano, fluxo da operação nos 12 meses é favorável à União, ou seja, a Caixa ficou credora de juros a pagar.
“Em todos os anos, a Caixa foi devedora de juros para a União e não o contrário, do ponto de vista do fluxo financeiro a realidade econômica é totalmente favorável à Caixa, porque ela é devedora da União”, explicou Adams. Apesar de defender a metodologia adotada pela administração federal, o advogado-geral da União disse que o governo não se opõe ao “aperfeiçoamento” das regras. “Para nós, [a metodologia] é algo altamente normal, correto, recorrente, não causa de punição, mas causa de aperfeiçoamento”, ponderou o ministro (ABr).
