Sistema carcerário não atende a Lei de Acesso à Informação
A Lei de Acesso a Informação, publicada em novembro de 2011, não produziu até 2015 os resultados esperados quando o tema é o sistema carcerário. O único estado que avançou na divulgação de dados do sistema carcerário no Brasil foi São Paulo
São Paulo sai na frente, tanto na facilidade de acesso ao site, como nas informações e na qualidade destas, como a localização das unidades, seus endereços, telefones, quantidade de presos existentes nelas, quantidade de vagas e finalidade dos estabelecimentos penais |
Rosemeire Soares Talamone/Agência USP de Notícias
Esse é o resultado da segunda edição da pesquisa sobre disponibilização de informações carcerárias pelos estados. Essa nova edição mostra ainda que, passados pouco mais de um ano da primeira pesquisa, que avaliou a divulgação de informações sobre o sistema carcerário, caiu de 85% para 81,48%, a porcentagem de Estados que possuem sites que disponibilizam essas informações. A segunda edição da pesquisa também é do Grupo de Estudos Carcerários Aplicados da USP, vinculado à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, e coordenado pelo professor Cláudio do Prado Amaral.
O coordenador lembra que a publicidade dessas informações permite a fiscalização e o acompanhamento da política penitenciária no País. “Sem que haja fiscalização e acompanhamento, a política penitenciária fica fora do âmbito democrático e não atende ao Estado Democrático de Direito”, assegura. Nesse sentido, São Paulo sai na frente, tanto na facilidade de acesso ao site, como nas informações e na qualidade destas, como a localização das unidades, seus endereços, telefones, quantidade de presos existentes nelas, quantidade de vagas e finalidade dos estabelecimentos penais.
Facilidade de acesso ao site
Os estados que não disponibilizam informações carcerárias são: Acre, Amapá, Maranhão, Rio Grande do Norte e Roraima. Segundo o professor Amaral, o Rio Grande do Norte possui site, mas no período da pesquisa não estava no ar, portanto, não foi considerado. Já Ceará, Minas Gerais, Piauí e Sergipe possuem site, entretanto, não atendem ao requisito de facilidade no acesso.
Ainda de acordo com a pesquisa, levando em consideração três expressões-parâmetros de busca: sistema prisional, sistema penitenciário, sistema carcerário, seguindo-se o nome do estado, o Distrito Federal e mais 17 estados têm site oficial com informações do sistema penitenciário e de fácil acesso. Nesta lista, estão: o Amazonas, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Paraíba.
Facilidade de acesso às informações
Com relação à facilidade de acesso às informações contidas no site, foram considerados os conteúdos encontrados de modo fácil, mantido o critério de uso máximo de cinco cliques. “O visual do site também foi item levado em consideração”, alerta o professor.
O conteúdo buscado não foi encontrado no site do Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Sergipe.
E no site de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rondônia, só aparecem informações sobre o número total de presos. No Amazonas e Mato Grosso, somente encontram-se informações sobre a quantidade de vagas discriminada por unidade prisional. E, finalmente São Paulo, Ceará, Tocantins, Pará, Paraná, Alagoas e Bahia trazem número total de presos por unidade, situação jurídica, entre outras informações.
Entretanto, Tocantins e Ceará não trazem informações sobre o equipamento prisional, como local das unidades, quantidade de vagas em cada uma. Nesse quesito, somente Bahia, Pará e São Paulo apresentaram todas as informações pesquisadas.
Quanto às informações institucionais, como horários de visitação, quantidade de funcionários, etc, a maioria dos Estados não apresentaram os dados pesquisados. Somente cinco estados apresentam alguma informação e São Paulo é um exemplo a ser seguido. Tem como diferencial o fato de disponibilizar de modo fácil o acesso ao site e às informações pesquisadas, apresentando — inclusive graficamente — a localização das unidades, seus endereços, telefones, quantidade de presos existentes nelas, quantidade de vagas e finalidade dos estabelecimentos penais.
A pesquisa
O estudo foi feito entre março e abril de 2015 e investigou quais Estados possuem site destinado a ofertar informações carcerárias pela internet, facilidade no acesso ao site e, também, facilidade de acesso às informações contidas no site, além de tipos de informações disponibilizadas.
Somente sites oficiais foram pesquisados e os usuários que participaram foram pessoas cursando nível superior. “Optamos por usuários com nível superior incompleto e em curso, em função deste grupo ter maior quantidade de pessoas interessadas no tema; as ONGs; grupos e instituições preocupadas com o tema carcerário são geralmente integradas por pessoas que possuem ao menos educação em nível médio; e por último, por ser um grupo que tem desenvoltura no manejo do buscador em comparação com aqueles de baixa escolaridade, além do que a formação de nível médio ainda ser muito deficiente”, relata o professor Amaral. Confira a íntegra da pesquisa online.
