Zhang Shuzong (*)
A recente reforma tributária no Brasil trouxe à tona uma série de mudanças significativas no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), prometendo impactar profundamente os planejamentos patrimoniais das famílias brasileiras. O novo texto propõe modificações que exigem mais atenção e planejamento.
Até agora, o ITCMD variava de estado para estado, com alguns adotando regimes fixos, como São Paulo, que aplica uma alíquota de 4% para todos os valores de patrimônio transmitido. Outros estados, como o Rio de Janeiro, já possuem alíquotas progressivas que vão de 2% a 8%. A reforma aprovada exige que todos os estados passem a adotar um regime progressivo, o que possivelmente resultará em um aumento da carga tributária. Discute-se também aumentar a faixa superior dos atuais 8%.
Por exemplo, estados que atualmente possuem alíquotas fixas, como São Paulo, podem ver um aumento significativo principalmente para grandes patrimônios. Em contrapartida, estados como o Rio de Janeiro, que já possuem um regime progressivo, podem não sofrer tantas mudanças em comparação com o regime atual.
A cobrança de ITCMD sobre bens no exterior também é uma mudança significativa que pode afetar o planejamento sucessórios de várias famílias. A inclusão desses bens na base de cálculo do imposto poderá complicar ainda mais o planejamento patrimonial para aqueles que possuem ativos fora do país.
. A tributação e o risco de depredação do patrimônio – Entre as principais mudanças que os leitores devem estar atentos, estão: a transformação dos regimes de tributação e o fim da possibilidade de abertura de inventário em qualquer estado. A incerteza gerada pela reforma traz um risco considerável de depredação do patrimônio acumulado.
Um planejamento patrimonial robusto é essencial para garantir a proteção desses ativos. O aumento da carga tributária e o custo do inventário são preocupações reais. As famílias precisam garantir que possuem liquidez suficiente para cobrir esses custos, utilizando ferramentas sucessórias como por exemplo, seguros de vida.
Embora seja difícil prever exatamente como cada estado vai ajustar suas alíquotas, algumas estratégias podem se tornar mais vantajosas dependendo das novas regras. Doações em vida, que hoje, em alguns casos, podem ser realizadas com alíquotas mais baixas, podem se tornar uma opção mais vantajosa antes que as novas regras entrem em vigor. A criação de holdings patrimoniais também pode ser uma alternativa interessante para aqueles que possuem muitos imóveis.
Compreender as diferenças entre as regras estaduais é fundamental para um planejamento patrimonial eficaz. As pessoas precisam estar cientes das alíquotas vigentes em seus estados, bem como dos demais custos inerentes a transmissão patrimonial, e se preparar para as futuras mudanças. Por exemplo, realizar doações em vida ainda em 2024, quando a alíquota em São Paulo ainda é de 4%, pode ser uma estratégia inteligente para se antecipar a um eventual aumento significativo no futuro.
Aqueles que não se adaptarem às novas regras podem enfrentar custos sucessórios mais elevados, falta de liquidez para pagar o inventário e potencial perda de uma parte significativa do patrimônio, afetando os herdeiros e dependentes.
Os profissionais de consultoria financeira e jurídica, por exemplo, desempenham um papel crucial na adaptação dos clientes às novas regras do ITCMD. Eles devem reavaliar os patrimônios, discutir vontades e propor soluções patrimoniais para serem executadas ainda em 2024, monitorando de perto as mudanças legais tanto a nível estadual quanto federal.
Adotar estratégias proativas e buscar orientação especializada são passos essenciais para proteger o patrimônio familiar.
(*) – É CEO da Finvity (https://finvity.com.br/).
