André Biazzo (*)
Em 2021, o governo federal implementou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) como resposta aos desafios enfrentados pelo setor devido à pandemia.
O programa tem como objetivo atender as necessidades de empresas e trabalhadores de entidades que organizam ou estão ligadas a atividades como congressos, feiras, shows, casas de eventos, hotelarias, dentre outros, como uma espécie de auxílio emergencial para o segmento.
Desde o final de 2023, surgiu-se uma mobilização das autoridades para o encerramento do programa, o que gerou um impasse entre o governo e os empresários que defendem a continuidade do apoio – que tem sido fundamental. No mês de dezembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs uma redução gradual do Perse até 2025 através de uma MP.
O ministro argumentou que o programa não gerou benefícios econômicos significativos e que as isenções fiscais concedidas pelo Perse totalizaram R$17 bilhões em 2023, um valor acima da estimativa inicial do ministério, que era cerca de R$4 bilhões.
Porém, no último dia 23, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que estabelece um teto de R$15 bilhões para o Perse, tendo início em abril até dezembro de 2026. Ou seja, as empresas continuarão recebendo o auxílio até o fim da atual legislatura.
Essa nova atualização do Perse será mais rigorosa para não haver fraudes, segundo a deputada Renata Abreu, relatora do projeto, pois todos os beneficiados no passado terão que compensar a União posteriormente, o acordo também implica que o programa atingirá menos setores e empresas. A proposta ainda será enviada para o Senado e precisa de aprovação da Casa.
Dentro deste contexto, é importante destacar que o estudo conduzido pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) revela que o possível encerramento do Perse teria um impacto significativo na economia brasileira. Até R$244 bilhões por ano deixariam de circular no país.
É importante lembrar que, no ano de 2023, quatro em cada 10 vagas de emprego geradas no Brasil foram no setor do turismo, ou seja, o programa foi um dos grandes responsáveis pela aceleração da retomada do setor que mais foi afetado pela pandemia.
O Perse foi o programa de retomada setorial mais bem-sucedido que vimos, contribuindo para o setor ser responsável hoje por mais de 4% do PIB nacional e 3,7 milhões de empregados, ou seja, fundamental para o país e as inúmeras famílias que fazem parte.
É importante destacar que durante o período da pandemia o setor de eventos e turismo foi profundamente afetado, sendo o primeiro a parar e o último a retomar suas atividades. Essa realidade demandou uma reestruturação completa por parte das empresas, que enfrentaram desafios como revisão de folha, cessão de investimentos e prejuízos decorrentes de cancelamentos de compras já realizadas.
Mesmo diante dessas adversidades, muitos eventos foram entregues, apesar dos cancelamentos, uma decisão tomada pelas empresas para evitar penalizações e possíveis processos judiciais. O Perse tornou-se essencial para muitas famílias, pois garante que os colaboradores sejam mantidos em seus empregos, mesmo em circunstâncias em que a empresa não possui recursos suficientes para arcar integralmente com a folha de pagamento.
Ele foi fundamental para garantir a estabilidade financeira dos nossos colaboradores, evitando demissões em massa e proporcionando um alívio temporário a eles. O setor foi o que mais empregou após a pandemia devido ao apoio do Perse. A continuidade do programa é fundamental para evitar que negócios enfrentem uma nova paralisação ou, pior, encerrem suas atividades, visto que a maioria ainda lida com as consequências das restrições impostas por quase dois anos.
É importante enfatizar que, de fato, cada setor econômico abriga empresários com diferentes condutas fiscais e que a fiscalização dessas práticas cabe exclusivamente ao governo. As alegações de fraude por parte de alguns empresários é um desafio que precisa ser enfrentado com medidas adequadas de fiscalização e penalização.
Porém, esses casos não devem servir de base para enfraquecer ou cancelar programas de suporte econômico, como o Perse, que tem sido um pilar para a recuperação financeira do país. A responsabilidade pelas ações fraudulentas deve recair somente sobre aqueles que as comentaram. A grande maioria dos empresários operam com seriedade e conformidade legal, e eles não devem ser penalizados em função das infrações cometidas por uma minoria.
Uma das principais medidas incluídas no Perse é a possibilidade de renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, incluindo aquelas relacionadas ao FGTS. Isso significa que as empresas do setor de eventos terão a oportunidade de negociar suas dívidas com descontos de até 70% sobre o valor total, além de prazos de pagamento mais longos, podendo se estender até 145 meses.
(*) – É CFO da Feel Alive e presidente da Associação Brasileira das Empresas de Formatura (https://feelalive.com.br/).
