Conhecimento e organização serão fundamentais para a gestão dos negócios
O Brasil vem buscando soluções para simplificar seu sistema tributário, tido como um dos mais complexos do mundo. Porém, a proposta de reforma tributária, do jeito que está sendo apresentada, hoje, vem gerando uma série de incertezas e temores, tanto entre especialistas do setor econômico quanto entre o empresariado.
A questão é que a simplificação do sistema – que envolve a substituição de cinco tributos atualmente existentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos tributos (Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS e Imposto sobre Bens e Serviços – IBS) – não vem acompanhada de mudanças estruturais que também garantam redução de carga tributária. Pelo contrário, o que muita gente prevê é que as alterações da tributação sobre o consumo resultem justamente em um aumento do valor da alíquota.
“Para que houvesse simplificação e ao mesmo tempo redução do valor dos impostos, seria necessário que fosse feita também uma reforma administrativa. Porém, essa não é a realidade atual, o que gera a percepção de um risco bastante significativo de aumento geral da carga tributária em um futuro próximo”, diz o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Márcio Schuch Silveira, que integra o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Estudos recentes sinalizam que a reforma tributária, que, na teoria, tem como objetivo reduzir distorções e aumentar a transparência ao consumidor, pode fazer com que o Brasil tenha a maior alíquota do mundo. Segundo previsão do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2019) que altera a tributação sobre o consumo pode gerar um imposto único de 28%.
“Essa possibilidade de o Brasil ter a maior alíquota do mundo é um indicador de que as coisas não estão caminhando da melhor forma e de que pode haver sim um aumento de carga tributária”, comenta Márcio. “Atualmente, quando a gente fala em carga tributária sobre o PIB (Produto Interno Bruto), o Brasil não tem a maior carga do mundo. Ele tem tributações semelhantes a outros países desenvolvidos, embora existam muitos questionamentos em relação ao retorno em qualidade de serviços que é dado à população”.
De acordo com o presidente, a reforma tributária apresenta mudanças estruturais no sistema tributário como um todo, o que significa que todos os setores serão impactados e que muitas variáveis serão alteradas. “Isso faz com que as projeções econômicas, nos mais diferentes cenários, sejam complexas e muito difíceis de serem trabalhadas. Na realidade, não há segurança de que a alíquota proposta vai trazer estabilidade em termos de carga tributária. Não temos maturidade em termos de governança para que seja feito um monitoramento da questão em tempo mais efetivo, o que permitiria que ajustes pudessem ser feitos de forma mais rápida e possíveis danos pudessem ser evitados”.
As consequências de um aumento na carga tributária são diversas e devem ser sentidas no desempenho operacional das milhares de empresas em atividade em território nacional. Essas, que já atuam em ambientes bastante competitivos e onde existe dificuldade de expansão, podem enfrentar problemas no momento de fazer o repasse do incremento do valor dos impostos no preço final de seus produtos. Como consequência, ocorre redução da margem de lucro, que, por sua vez, leva ao aumento das dificuldades financeiras, do nível de endividamento e até da continuidade de muitos negócios.
“No momento, o que se pode fazer é buscar informação. Os profissionais da contabilidade, as autoridades administrativas e a sociedade civil como um todo estão olhando com muito interesse e atenção para tudo o que diz respeito à reforma tributária. Assim, os empreendedores devem buscar melhorar seus processos de gestão e de formação do preço de venda de seus produtos, conhecendo sua real carga tributária atual. Com as possíveis mudanças que estão para acontecer, o conhecimento profundo destes pontos será fundamental para a gestão dos negócios. O empresário precisa trabalhar seus controles financeiros e de gestão de domínio da sua real margem de lucro, sendo capaz de buscar outras alternativas caso o mercado não aceite o repasse de novos preços resultantes de um possível aumento de carga tributária”, afirma Márcio.
