Denys Monteiro, Aline Laranjeira e Darcio Crespi (*)
Agora é obrigatório e para valer.
De acordo com Instrução 586 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que alterou a de número 480, as companhias listadas no Novo Mercado passam a ter, neste ano de 2021, a obrigação de divulgar o Informe CBGC (Código Brasileiro de Governança Corporativa) até a primeira Assembleia Geral Ordinária, que ocorre no máximo até quatro meses após o final do exercício anterior. E o que isto significa, na prática?
Em primeiro lugar, maior transparência no que diz respeito à governança das companhias registradas na CVM sob a categoria A. Em consequência, temos o fim de uma era em que se acreditava no Conselho de Administração como algo estático, monolítico e permanente. A evolução da regulamentação e dos próprios conselhos começa a trazer para a mesa as melhores práticas e uma avaliação anual de performance desses colegiados, uma das ferramentas que pode tornar as empresas ainda melhores.
De fato, a avaliação da dinâmica de funcionamento de um Conselho de Administração e de seus comitês asessórios é crucial para a evolução deste colegiado e, consequentemente, da governança das empresas. E uma boa governança traz resultados diretos aos negócios e ao valor das organizações. Mas o que, afinal, seria uma configuração para um Conselho de Administração? É preciso levar em consideração as particularidades de cada empresa, claro, mas é possível traçar alguns parâmetros básicos, a partir de metodologias bem definidas.
Com o propósito de acompanhar a evolução da regulamentação específica e também as necessidades das empresas, é de boa prática e fortemente recomendamos que empresas executem um processo de avaliação que contemple auto-avaliação; avaliação 360, dos comitês e dos temas (Pessoas, Processos, Estrutura, Estratégia versus regulação, entre outros).
São os resultados dessas avaliações que podem trazer inputs importantes para a melhora da governança das organizações e endereçar questões que até pouco tempo eram relegadas para um segundo plano, como a da diversidade – hoje já há praticamente uma exigência pela representação de mulheres, em especial, nos conselhos. E olhando para clientes de diversos setores da economia como ponto de partida, o que fica é uma fotografia de um momento em que muitas mudanças começam a ser feitas e, em muitos casos, se tornar realidade.
O foco dos conselhos neste último ano foi deslocado de temas antigos para novos desafios que a própria sociedade está impondo. Assim, questões como as de diversidade, comentada acima, inclusão, posicionamento ESG e, muito em função da pandemia de Covid-19, transformação digital (cultura e tecnologia side by side), têm ganhado espaço e vieram para ficar.
Tudo isto, claro, já vem sendo discutido no âmbito das empresas faz algum tempo, mas agora, pelo menos para as companhias listadas no Novo Mercado, estarão presentes em relatórios obrigatórios e farão parte do que deverá ser apresentado ao regulador. É salutar que as empresas se transformem e avancem proativamente, por iniciativa própria, mas muitas vezes um empurrão legal ajuda, e muito, para que as ideias deixem de ser apenas ideias, desejos de realização, e sejam realmente concretizadas.
Ainda temos muito o que avançar no que diz respeito à governança corporativa no Brasil (e em boa parte do mundo também), mas a verdade é que, ao menos no que diz respeito a esta questão, o ano de 2021 está começando bem. A pressão da sociedade e também de investidores – já há fundos de private equity se negando a trabalhar com companhias sem mulheres no Conselho de Administração, por exemplo – é decisiva para que haja avanços concretos e não apenas palavras bonitas que se perdem no ar.
(*) – São sócios da ZRG Brasi (www.zrgpartners.com).