O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciou as operações do Programa Especial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia de Recebíveis, chamado de Peac Maquininhas. Ele é voltado a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. O Tesouro Nacional disponibilizou R$ 5 bilhões nessa nova modalidade de crédito, que busca oferecer dinheiro com mais facilidade e contribuir para a retomada da economia, em meio à pandemia de covid-19.
O financiamento do Peac Maquininhas será realizado por meio de agentes financeiros que aderirem ao programa, e garantido por parte das vendas futuras realizadas por meio de máquinas de pagamento digital, com suporte dos recursos da União. Por isso, não será necessário apresentar ao banco aval ou outro tipo de garantia. Para ter direito ao crédito, o empreendedor deve ter realizado vendas de bens ou prestações de serviços por meio de cartões de crédito, débito ou pré-pago, e não ter operações de crédito ativas garantidas por recebíveis futuros.
Ao mesmo tempo, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou a lei nº 14.068/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a União conceder garantia a empréstimos feitos por bancos a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. O texto foi aprovado da forma como foi editada pelo governo em junho. O dinheiro será usado para garantir empréstimos dentro do Programa Emergencial de Acesso a Crédito com o Fundo Garantidor de Investimentos (Peac-FGI), gerenciado pelo BNDES (ABr).
