A Comissão de Assuntos Sociais do Senado tem reunião deliberativa amanhã. Os senadores devem analisar uma pauta com 27 projetos. Os três primeiros itens da pauta, que tramitam em conjunto, buscam restringir o consumo excessivo de álcool, cigarros e medicamentos. O relator das matérias, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), defende a aprovação do projeto.
O relator destaca que, “apesar do mérito indiscutível”, nenhuma das proposições “aborda um tema central”: a definição do que é uma bebida alcoólica. A bebida com teor etílico superior a 13 graus Gay-Lussac (GL) é um critério que exclui da regulação a publicidade de cervejas, bebidas do tipo ice e alguns vinhos, por exemplo. Styvenson reduz esse limite para 0,5 grau GL, passando a abarcar também essas bebidas.
A propaganda comercial de bebidas alcoólicas só deve ser veiculada na parte interna dos locais de venda, por meio de pôsteres, painéis ou cartazes. A publicidade não pode incentivar o consumo abusivo, nem associar o produto anunciado à prática desportiva, à condução de veículos, à sexualidade e ao sucesso.
Outra matéria na pauta é o projeto do senador Romário (Podemos-RJ), que obriga os planos e seguros privados de saúde a cobrir as despesas dos clientes com internação domiciliar pós-hospitalar. A CAS também pode votar o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta as profissões de transcritor e de revisor de textos em braile, o sistema especial de leitura para pessoas cegas (Ag.Senado).
