A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou o projeto que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de medicamentos a adotarem a logística reversa para resíduos de remédios, produtos em desuso e impróprios para o consumo, todos provenientes dos consumidores. O relator, deputado Marx Beltrão (PSD-AL), recomendou a aprovação da matéria na forma do substitutivo elaborado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico em 2017.
O texto insere dispositivos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a logística reversa. Atualmente, a norma exige a logística reversa para fabricantes e revendedores de pilhas, baterias, lâmpadas, produtos eletroeletrônicos, óleos lubrificantes e pneus, definindo regras para a destinação final dos produtos pós-venda e pós-consumo.
O substitutivo determina que os consumidores deverão devolver os produtos com embalagens para as empresas da cadeia produtiva de medicamentos. Essa responsabilidade compartilhada já é prevista na lei para os demais produtos sujeitos à logística reversa. Os custos da logística reversa serão assumidos pelas empresas. Caberá ao governo definir a classificação de risco e a destinação ambientalmente correta dos medicamentos e das embalagens. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).
