Mourão diz que para retomar crescimento é preciso debelar crise fiscal

O vice-presidente Hamilton Mourão, disse ontem (19), durante palestra para empresários na capital paulista, que a única maneira de retomar o crescimento do país é debelando a crise fiscal por meio do ajuste das contas públicas. Para ele, a reforma da Previdência deve ser aprovada até o dia 18 de outubro, o que é uma grande vitória, porque ninguém acreditava que isso ocorreria ainda este ano. Mourão defendeu a desvinculação do orçamento que está engessado, porque de R$ 100 que o governo recebe de contribuição, R$ 95 já estão comprometidos, deixando o governo sem espaço para “tocar” a máquina pública.
“Para tentar controlar, criou-se o teto de gastos, que é nada mais que ‘o gasto avançar de acordo com a inflação do ano anterior’. Mas o que acontece é que as despesas previdenciárias, benefícios, aumentos concedidos em anos anteriores para o funcionalismo vêm acima da inflação. Aí falta dinheiro para defesa, acaba tendo que cortar recurso da educação, da saúde, mesmo sendo despesas obrigatórias”.
Defendeu que o aumento de salário para os servidores públicos seja concedido apenas se houver previsão de aumento do PIB e da arrecadação com revisão de crescimento sustentável. Há funcionários públicos em processo de aposentadoria e uma das formas de o governo economizar será ‘não contratando’ outros para substituir, fazendo então um enxugamento da máquina. “Temos que acabar com aquela história de que o governo entra e vai colocar 20 mil funcionários. Mil está bom, para aqueles cargos de confiança principais. O resto é corpo profissional do funcionalismo”.
Também defendeu que para aumentar a produtividade no país é preciso conceder e privatizar, mas para isso é preciso ter um ambiente estável de negócios com segurança jurídica e capacidade para atrair investidores. E que o país tem totais condições de aprovar a Reforma Tributária até o primeiro semestre do ano que vem. “Precisamos reorganizar e em uma segunda fase baixar as alíquotas. Hoje pagamos 33% de imposto. Acho que todos estariam satisfeitos se estivéssemos pagando e o governo estivesse dando retorno, o que não é o caso” (ABr).