ISSN: 2595-8410 Contato: (11) 3043-4171

Votação em 2º turno do Pacto Federativo é destaque na Câmara

Projeto que estabelece o pagamento de adicional para fotógrafos, cinegrafistas também está na pauta.

O segundo turno da proposta do Pacto Federativo é o destaque do Plenário, cuja pauta também terá o projeto que disciplina a compra de terras no Brasil por estrangeiros. Hoje (22), o Congresso realiza sessão para analisar vetos presidenciais e projetos de lei

Aprovada em primeiro turno com 379 votos a favor e 47 contra, a proposta, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), proíbe lei federal de impor ou transferir qualquer encargo ou prestação de serviços aos estados ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio. De acordo com o relatório do deputado Andre Moura (PSC-SE), a União só será responsável pelas obrigações repassadas se houver dotação orçamentária para isso.
Com regime de urgência o projeto que regula a compra de terras brasileiras por estrangeiros. Não poderão comprar terras rurais, ainda que indiretamente, os fundos soberanos constituídos por outros países e as Ongs ou fundações particulares com sede no exterior ou cujo orçamento provenha, majoritariamente, de uma mesma pessoa ou empresa estrangeira. Já as companhias de capital aberto com ações negociadas na bolsa continuarão autorizadas a comprar imóveis rurais.
Consta ainda na pauta o projeto da Comissão Mista da Violência Contra a Mulher, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. O texto já foi aprovado pelo Senado.
Pela proposta, o fundo receberá dinheiro do orçamento, de doações, de convênios e de rendimentos para investir em políticas de combate à violência contra a mulher. Já o projeto do deputado André Figueiredo (PDT-CE), garante a retroatividade do pagamento do seguro-desemprego aos trabalhadores que recorreram ao benefício no período de vigência da MP cujas condições eram menos benéficas que a lei derivada dela.
Outro item da pauta da Câmara é o projeto do deputado Marco Maia (PT-RS), que estabelece o pagamento de adicional para fotógrafos, cinegrafistas e outros funcionários de empresas de comunicação que, em atividade externa, precisem carregar ou apoiar sobre os ombros equipamentos que pesem acima de três quilos (Ag.Câmara).

Juiz condena Vaccari, Duque e mais oito réus da Lava Jato

Ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque.

O juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal, condenou dez pessoas por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. Entre elas estão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, condenado a 15 anos e quatro meses de reclusão, e o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, que recebeu pena de 20 anos e oito meses de reclusão. Ambos foram condenados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Pelos mesmos crimes, também foram condenados Augusto Ribeiro de Mendonça Neto (a 16 anos e oito meses de reclusão), Pedro José Barusco Filho, Mario Frederico de Mendonça Goes (ambos condenados a 18 anos e quatro meses); Júlio Gerin de Almeida Camargo (12 anos); Adir Assad, Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves Júnior (cada um a nove anos e dez meses de reclusão).
O doleiro Alberto Youssef foi condenado a nove anos e dois meses de reclusão. Na sentença, o juiz Sérgio Moro disse reconhecer a “continuidade delitiva” do acusado na prática dos crimes de lavagem de dinheiro. Essas condenações são decorrentes da ação penal que teve origem na décima fase da Lava Jato (ABr).

CPI do Futebol vai pedir quebra de sigilo bancário de Marin

Deputado Paulo Bauer (PSDB-SC).

A CPI do Futebol volta a se reunir amanhã (23) para analisar uma pauta com 9 itens. Um dos destaques é o pedido de Paulo Bauer (PSDB-SC) para que a Comissão tenha acesso aos dados bancários e fiscais de José Maria Marin, ex-presidente da CBF. Ele está preso na Suíça desde 27 de maio, em virtude da colaboração daquele país com as investigações do FBI.
Também visando o aprofundamento das investigações, constam da pauta pedidos de convocação do senador Romário (PSB-RJ), presidente da CPI, para que sejam convocados o atual presidente da CBF, Marco Polo del Nero e o ex-presidente Ricardo Teixeira. O senador ainda solicita a quebra dos sigilos bancário e fiscal de José Margulies, outro acusado pela Justiça norte-americana de lavagem de dinheiro, extorsão e fraude.
Também pode ser chamado a depor, a pedido de Humberto Costa (PT-PE), o presidente da Federação Paranaense de Futebol, Hélio Cury. Ele é réu em uma ação cível movida pelo Atlético Paranaense e pelo Coritiba por gestão temerária à frente daquela entidade. Ainda consta na pauta o pedido para que a General Motors envie à CPI as cópias dos contratos que fez com as federações de futebol. E a pedido de Wellington Fagundes (PR-MT), ainda pode ser convocado a depor o empresário Wagner Abrahão, do ramo de turismo (Ag.Senado).

Situação previdenciária dos missionários religiosos

Senador Telmário Mota (PDT-RR).

A necessidade de proteção previdenciária para missionários religiosos foi discutida, ontem (21), na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Segundo o senador Telmário Mota (PDT-RR), o trabalho social prestado pelos trabalhadores da fé precisa ser reconhecido, valorizado e protegido pelo Estado, talvez até com uma aposentadoria especial. “Vamos montar um grupo de trabalho, para não deixar que as sugestões fiquem no vazio, e possam se transformar numa proposta concreta”, disse o senador, que presidiu a reunião.
O diretor do Departamento de Regimes Geral da Previdência, Emanuel Dantas, explicou que os ministros de confissão religiosa são equiparados, no INSS, aos trabalhadores autônomos. Eles devem ser obrigatoriamente filiados à Previdência, já que realizam uma atividade remunerada. Mas fica dispensada a contribuição patronal de 20% sobre o salário do religioso.
Dantas também apresentou dados sobre o perfil dos ministros de confissão religiosa: são cerca de 120 mil em atividade, entre homens e mulheres, com idade variando entre 16 e 59 anos. Mais da metade, 50,4%, contribuem regularmente à Previdência. Do restante, 33% tem capacidade contributiva, ou seja, recebe remuneração acima do salário mínimo, mas opta por estar fora da proteção previdenciária. O total de ministros religiosos que não tem capacidade contributiva, que recebe menos de um salário mínimo, é de pouco mais de 16 mil.
A situação dos pastores evangélicos é mais preocupante, já que a igreja católica, por meio de suas confederações e dioceses, tem mais bem organizadas as contribuições à Previdência. “Isso garante a padres, freiras, e bispos cidadania e uma velhice conforme as regras do INSS”, afirmou Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB (Ag.Senado).

Em debate a transposição do São Francisco

A Comissão Externa sobre a transposição do rio São Francisco discute hoje (22) os resultados de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas obras de esgotamento sanitário nos municípios a serem beneficiados pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco nos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.
De acordo com o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que propôs o debate, o TCU protocolou recentemente acórdão com determinações ao Ministério das Cidades e à Funasa e com recomendações ao Ministério da Integração Nacional, em virtude de problemas identificados nas obras de esgotamento sanitário existentes nos municípios a serem beneficiados pelo projeto.
Entre os principais problemas identificados estão: a) paralização de 55% das obras; b) 30% das obras com licença ambiental de instalação vencida; c) empresas contratadas sem a capacidade operacional necessária; d) alto risco das águas da Transposição serem contaminadas pelo lançamento de esgotos; e e) diversas obras estão concluídas em processo de deterioração por falta de uso (Ag.Câmara).

Mais artigos...

  1. Politica 19 a 21/09/2015
  2. Politica 18/09/2015
  3. Politica 17/09/2015
  4. Politica 16/09/2015
  5. Politica 15/09/2015
  6. Politica 12 a 14/09/2015
  7. Politica 11/09/2015
  8. Politica 10/09/2015
  9. Politica 09/09/2015
  10. Política 05 a 08/09/2015
  11. Politica 04/09/2015
  12. Politica 03/09/2015
  13. Politica 02/09/2015
  14. Politica 01/09/2015
  15. Politica 29 a 31/08/2015
  16. Politica 28/08/2015
  17. Politica 27/08/2015
  18. Politica 26/08/2015
  19. Politica 25/08/2015
  20. Politica 22 a 24/08/2015
  21. Politica 21/08/2015
  22. Politica 20/08/2015
  23. Politica 19/08/2015
  24. Politica 18/08/2015
  25. Politica 15 a 17/08/2015
  26. Politica 14/08/2015
  27. Politica 13/08/2015
  28. Politica 12/08/2015
  29. Politica 11/08/2015
  30. Politica 08 a 10/08/2015
  31. Politica 07/08/2015
  32. Politica 06/08/2015
  33. Politica 05/08/2015
  34. Politica 04/08/2015
  35. Política 01 a 03/08/2015
  36. Politica 31/07/2015
  37. Politica 30/07/2015
  38. Politica 29/07/2015
  39. Politica 28/07/2015
  40. Politica 25 a 27/07/2015
  41. Politica 24/07/2015
  42. Politica 23/07/2015
  43. Politica 22/07/2015
  44. Politica 21/07/2015
  45. Politica 18 a 20/07/2015
  46. Politica 17/07/2015
  47. Politica 16/07/2015
  48. Politica 15/07/2015
  49. Politica 14/07/2015
  50. Politica 09 a 13/07/2015
  51. Politica 08/07/2015
  52. Politica 07/07/2015
  53. Politica 04 a 06/07/2015
  54. Politica 03/07/2015
  55. Politica 02/07/2015
  56. Política 01/07/2015
  57. Politica 30/06/2015
  58. Politica 26/06/2015
  59. Politica 25/06/2015
  60. Politica 24/06/2015
  61. Politica 23/06/2015
  62. Politica 20/06/2015
  63. Politica 19/06/2015
  64. Politica 18/06/2015
  65. Politica 17/06/2015
  66. Politica 16/06/2015
  67. Politica 13/06/2015
  68. Politica 12/06/20152
  69. Politica 11/06/2015
  70. Politica 09/06/2015
  71. Politica 04/06/2015
  72. Politica 03/06/2015
  73. Politica 02/06/2015
  74. Politica 30/05/2015
  75. Politica 29/05/2015
  76. Politica 28/05/2015
  77. Política 27/05/2015
  78. Política 26/05/2015
  79. Política 23/05/2015
  80. Política 21/04/2015
  81. Política 19/03/2015

Rua Vergueiro, 2949, 12º andar – cjto 121/122
04101-300 – Vila Mariana – São Paulo - SP

Contato: (11) 3043-4171