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Renan Calheiros diz que diálogos não têm a ver com Lava Jato

Renan: “Os diálogos não revelam, não indicam, nem sugerem qualquer menção ou tentativa de interferir na Lava Jato ou soluções anômalas”.

Em nota, o senador Renan Calheiros assegurou que as conversas – divulgadas pela Folha de S.Paulo, com o ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras) Sérgio Machado – não têm relação com a Lava Jato e afirmou que é “hábito” receber pessoas que o procuram

Nos diálogos divulgados pelo jornal, o senador defende mudanças na lei que trata de delação premiada de forma a impedir que um preso se torne delator. Esse procedimento é o mais usado nas investigações da Operação Lava Jato.
“Os diálogos não revelam, não indicam, nem sugerem qualquer menção ou tentativa de interferir na Lava Jato ou soluções anômalas. E não seria o caso porque nada vai interferir nas investigações”, destacou o texto assinado pela assessoria de imprensa da presidência do Senado. Em um dos trechos das conversas divulgados pela reportagem, Machado sugere a Renan “um pacto”, que seria “passar uma borracha no Brasil” e cita o STF. Renan responde: “Antes de passar a borracha, precisa fazer três coisas, que alguns do Supremo [inaudível] fazer. Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa, porque aí você regulamenta a delação”.
Segundo o jornal, na conversa com Machado, Renan diz que, após enfrentar esse assunto da delação, poderia negociar com membros do STF a “transição” da presidenta afastada Dilma Rousseff, que seria o segundo ponto apontado por ele.
Renan diz, na conversa divulgada, que todos os políticos “estão com medo” da Lava Jato. “Aécio está com medo. [me procurou]: ‘Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa’”, relatou Renan, em referência à delação do ex-senador Delcídio do Amaral, que citava o senador tucano e presidente do PSDB, Aécio Neves. Sobre essa citação do senador Aécio, a nota diz que Renan pede desculpas “porque se expressou inadequadamente”.
Em outro trecho, o presidente do Congresso afirma que uma delação da empreiteira Odebrecht “vai mostrar as contas”. Na interpretação do jornal, essa seria uma referência à campanha eleitoral da presidenta afastada Dilma Rousseff. Durante uma das conversas, Renan se mostra incomodado ao ser informado pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA) de que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, esteve com o presidente em exercício Michel Temer em março, antes de o peemedebista assumir a presidência da República interinamente.

PSOL pede ao STF que suspenda benefícios de Cunha

Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) considera que Cunha deveria receber apenas o salário de parlamentar.

Brasília - Parlamentares do PSOL protocolaram uma reclamação constitucional no STF, contra a Mesa Diretora da Câmara, para suspender os gastos públicos com o deputado afastado Eduardo Cunha. Segundo levantamento da sigla, as despesas mensais de Cunha chegam a mais de R$ 540 mil. O ato estabeleceu que Cunha teria direito a salário integral de R$ 33.763,00, uso da residência oficial em Brasília, segurança pessoal, assistência médica oferecida pela Casa, carro oficial reserva e transporte aéreo da FAB. Além disso, a verba do gabinete de Cunha, com 23 secretários parlamentares, custa mais de R$ 90 mil reais para a Câmara.
Segundo o levantamento dos deputados do PSOL, há um gasto mensal de cerca de R$ 28 mil com uma administradora da residência oficial em que Cunha vive atualmente; cerca de R$ 36 mil para pagar duas arrumadeiras, duas auxiliares de cozinha, três cozinheiros, um chefe de cozinha e quatro garçons que trabalham no local; aproximadamente R$ 60 mil para arcar com vigilantes terceirizados e R$ 217 mil no custeio de 16 agentes de polícia do Departamento da Polícia Legislativa (Depol) que protegem a casa e o deputado afastado.
Na locomoção, os contratos de quatro motoristas totalizam quase R$ 30 mil reais. Já a locação de veículos equivale a R$ 9.500. No cálculo de suprimentos da residência, seguindo a média mensal de Cunha nos primeiros meses deste ano, os parlamentares estimam um gasto de R$ 30.000 em alimentação e custeio - nos primeiros cinco meses desde ano, o presidente afastado da Câmara gastou R$ 148 mil no total. Para fechar o cálculo de R$ 541.085,63 por mês, foi incluída uma estimativa de gastos com água, luz e telefone de R$ 5 mil. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) considera que Cunha está suspenso, mas não foi cassado, e portanto deveria continuar recebendo apenas o salário de parlamentar, de R$ 33,7 mil. Alencar também defende que Cunha deveria sair da residência oficial (AE).

Câmara aprova CPI para investigar Teatro Municipal

São Paulo - Os vereadores paulistanos aprovaram a instalação de uma CPI para apurar irregularidades nos contratos e convênios firmados pela Fundação Teatro Municipal entre 2013 e 2015, durante a gestão do prefeito Fernando Haddad. No período, a entidade foi comandada por José Luiz Herencia, investigado por superfaturar contratações e provocar prejuízo de R$ 18 milhões aos cofres públicos. Réu confesso, ele fez acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual e já se propôs até a devolver parte da verba desviada.
A aprovação da CPI ocorreu em sessão esvaziada por conta do feriado prolongado de Corpus Christi. Representantes da base aliada do governo não estavam em plenário quando o pedido protocolado pelo tucano Quito Formiga foi a votação. Sem ninguém para fazer obstrução, o tema passou de forma simbólica, em uma derrota para a gestão Haddad. Durante as investigações, além de Herencia, devem ser chamados a prestar esclarecimentos o secretário municipal de Comunicação, Nunzio Briguglio Filho, e o maestro John Neschling, que foi diretor artístico da fundação no período. Ambos são mencionados por Herencia como participantes do esquema. Para Formiga, a CPI ajudará no esclarecimentos de fatos graves ocorridos nos últimos anos (AE).

Arte da Ikebana pode ganhar data comemorativa

A tradicional arte japonesa de fazer arranjos florais vai ganhar uma data comemorativa: o dia 23 de setembro. Está pronto para votação no Plenário do Senado o projeto que cria o Dia Nacional da Ikebana, com objetivo de difundir e celebrar a cultura dos arranjos florais, como elementos de harmonização e embelezamento dos ambientes e da convivência.
lkebana, que significa Ka-dô, o caminho da flor (Ka = flor; Dô = caminho), teve origem no Japão e traz na arte características naturais da cultura japonesa como a valorização da natureza e o hábito de oferecer flores a Buda. Assim como outras artes tradicionais japonesas, a lkebana é hoje largamente praticada em países com culturas e costumes diversos. No Brasil, existem atualmente 14 escolas filiadas à Associação de lkebana do Brasil.
O texto original, de autoria do deputado Rodrigo Maia, previa a data comemorativa Como Dia Nacional da lkebana-Sanguetsu, um dos estilos da arte, que revitaliza as energias gastas pelos cidadãos para que alcancem paz e de equilíbrio. No Senado, todavia, a ex-senadora Fátima Cleide, apresentou substitutivo criando o Dia Nacional da Ikebana, ampliando a homenagem a toda a arte de harmonização por meio dos arranjos florais. A data escolhida para homenagear a arte foi o dia que marca o início da primavera e ainda em que se comemora o Dia da Juventude (Ag.Senado).

CPI do HSBC conclui trabalho sem propor indiciamentos

Para Ferraço, falta de indiciamentos não indica fracasso da comissão.

Após mais de um ano de funcionamento, a CPI do HSBC, criada para investigar contas não declaradas de brasileiros na Suíça, encerrou os trabalhos, aprovando, simbolicamente, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O texto não prevê indiciamentos, mas pede celeridade nas investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público sobre suposta prática de evasão de divisas.
Ferraço esclareceu que não houve indiciamentos por causa da dificuldade de órgãos, como a Prodasen e departamentos especializados em tecnologia da própria Polícia Federal, em examinar arquivos criptografados encaminhados à comissão pela Justiça francesa. “Só em fevereiro, conseguimos acesso à lista que nos foi enviada pelo Ministério das Finanças da França. A lista veio criptografada com elevado nível de sofisticação”, afirmou.
Para o relator, a falta de indiciamentos não indica fracasso da comissão. “A CPI colocou luz, agendou o tema e fez com que os órgãos de Estado acelerassem o processo de investigação”, disse o senador, destacando que as investigações acerca do episódio conhecido como Swiss Leaks devem continuar aprofundadas pelos órgãos de fiscalização e controle que podem chegar aos indiciamentos. “Esses órgãos têm acordo de cooperação direto com a Suiça”, acrescentou.
“Há um evidente interesse econômico por parte dos dirigentes do HSBC no Brasil e contrário ao da CPI. Que o Cade aprofunde as investigações sobre atuação da instituição no Brasil e de seus dirigentes. Entendemos que o encerramento da CPI não é oportuno na atual cisrcunstância”, afirmou o autor do pedido que criou a comissão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) (ABr).

Recursos para preservação das bacias hidrográficas

Pescador no Rio São Francisco.

Está pronto para deliberação no Plenário do Senado projeto que assegura que o dinheiro oriundo da cobrança pelo uso de recursos hídricos seja destinado a obras para melhorar quantidade e qualidade da água dos rios. A proposta consta do projeto apresentado pela Comissão de Meio Ambiente, como resultado da avaliação de políticas públicas sobre o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, feita pela comissão ao longo do ano de 2015.
O projeto altera a Política Nacional de Recursos Hídricos, acrescentando ao texto um inciso que prevê a aplicação de um percentual mínimo de 50% dos recursos arrecadados em obras que tenham por finalidade a melhoria da quantidade e qualidade dos recursos hídricos da bacia hidrográfica. Segundo o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CMA, a legislação define que os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos devem ser aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados e no financiamento de estudos, programas, projetos e obras.
A lei determina ainda que só é permitido usar até 7,5% do total arrecadado em pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Não há, entretanto, definição de percentual máximo a ser aplicado em estudos e no planejamento de programas ou de percentual mínimo a ser destinado a obras concretas.
O objetivo do projeto, explica o senador, é assegurar que ao menos 50% da verba sejam destinados a obras como construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte ou locação de bens para preservação das bacias. Se aprovada em Plenário, a matéria segue para análise na Câmara (Ag.Senado).

Projeto define 2 de dezembro como o Dia Nacional da Astronomia

A data de 2 de dezembro poderá ser declarada o Dia Nacional da Astronomia. É o que prevê o projeto pronto para a apreciação no Plenário do Senado. Do ex-deputado Guilherme Campos (DEM-SP), a matéria foi aprovada na Comissão de Educação, no mês de março, tendo a senadora Regina Sousa (PT-PI) como relatora.

Guilherme Campos ressalta que o dia 2 de dezembro foi escolhido para homenagear a data de nascimento de Dom Pedro II. O imperador foi o responsável por equipar e organizar o Observatório Nacional — criado por seu pai, Dom Pedro I, em 1827. O autor lembra que a paixão de Dom Pedro II pela Astronomia, sua ciência preferida, era amplamente conhecida. O Observatório Nacional, localizado na cidade do Rio de Janeiro, é encarregado da hora oficial brasileira e desenvolve pesquisas, ministra ensino de graduação e pós-graduação e presta serviços tecnológicos relacionados à Astronomia.
O Dia Nacional da Astronomia já é celebrado em meios acadêmicos e científicos. Mas o autor argumenta que, com o reconhecimento oficial da data, deverão ser realizados eventos e comemorações, como forma de destacar a importância que o país atribui ao desenvolvimento dessa área. Guilherme Campos diz esperar que a celebração colabore com a divulgação da Astronomia como ciência e que um maior número de jovens brasileiros tenha interesse em se engajar na carreira científica da Astronomia (Ag.Senado).

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