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Temer pede esforço da base na Câmara para aprovar dívida dos estado

Presidente interino, Michel Temer, se reuniu no palácio do Jaburu, com líderes da base aliada na Câmara.

O presidente interino Michel Temer pediu a deputados de sua base aliada na Câmara que concentre esforços na aprovação do projeto que trata da renegociação da dívida dos estados

Em reunião realizada ontem (1°), no Palácio do Jaburu, o grupo listou as dificuldades previstas, entre as quais a questão do quórum na Câmara, que pode ser baixo, em decorrência das convenções para as eleições municipais, e a pressão que algumas corporações têm feito por benefícios.
Segundo o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), a base aliada está “empenhada” em votar, ainda nesta semana, o projeto da renegociação da dívida dos estados. “Tenho certeza de que haverá um esforço no sentido de trazer parlamentares para votarmos essa matéria. Algumas questões estão sendo negociadas no transcorrer do dia para reduzirmos eventuais arestas desse projeto complementar”, disse.
Além do risco de falta de quórum, em decorrência da reta final nas convenções municipais, a base tem preocupações com algumas arestas para o cumprimento da LRF, sem prejudicar demandas de algumas corporações. “Tem alguns pontos com relação a Judiciário, MP, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, mas estamos construindo solução para votar a matéria”, afirmou, ao deixar a reunião, no Palácio do Jaburu. “Mas vamos buscar até o final do dia uma solução para que não haja pressão dessas e de outras corporações com relação a essas questões”, acrescentou.
Quem detalhou a proposta de Meirelles foi o líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF). “O acerto é manter o cálculo da LRF e estabelecer um teto, que é o próprio teto da despesa corrente, indexado pela inflação”, resumiu o deputado. “Meirelles propôs a manutenção desses cálculos do jeito que são feitos hoje, mas criando um limitador, que será o que for gasto nesse ano, mais a inflação dos próximos 20 anos. Dessa forma, entendemos que será possível ter uma vitória no plenário”, disse Rosso, ao acrescentar ainda que, durante a reunião, o presidente interino reiterou sua decisão de não se candidatar para as próximas eleições presidenciais (ABr).

MPF denuncia ex-ministro Paulo Bernardo por corrupção

Ex-ministro Paulo Bernardo.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou ontem (1º) à Justiça o ex-ministro Paulo Bernardo pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Bernardo é acusado de receber recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento. Se a Justiça receber a denúncia, o ex-ministro torna-se réu e responderá a processo. Além do ex-ministro, outras 19 pessoas foram denunciadas. Elas são acusadas de montar uma organização criminosa no ministério entres os anos de 2009 e 2015.
No dia 23 de junho, Paulo Bernardo foi preso por suspeita de ter recebido R$ 7,1 milhões de propina em um esquema envolvendo uma empresa de software, a Consist, que administrava contratos de crédito consignado para funcionários públicos. De acordo com as investigações, agentes públicos e políticos recebiam pagamentos ilegais a partir do contrato feito com a empresa. Os serviços da empresa eram custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que aderiam a essa modalidade de crédito.
O inquérito aponta que, desse montante, 70% era desviado para empresas de fachada. A partir dos contratos falsos, os recursos chegavam aos destinatários finais, entre eles o ex-ministro. Segundo o MPF e a Polícia Federal, Bernardo teve despesas pessoais e de campanhas eleitorais pagas pelo esquema de corrupção. Ele foi solto no dia 29 de junho, após determinação do ministro do STF, Dias Toffoli. Verônica Sterman, advogada de Bernardo, acredita que a Justiça reconhecerá a improcedência das acusações.
“O ex-ministro Paulo Bernardo reitera que não participou ou teve qualquer ingerência na celebração ou manutenção do acordo de cooperação técnica assinado autonomamente entre a Secretaria de RH do ministério e as associações de Bancos e Previdência. Também reitera que não se beneficiou de qualquer quantia da Consist, quer direta ou indiretamente”, informa nota da defesa (ABr).

SUS poderá receber 30% de multas de trânsito

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode aprovar em votação final, amanhã (3), projeto do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o SUS. A proposta recebeu parecer favorável, com emenda, da relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que fez duas mudanças importantes na proposta.
Estabeleceu que as verbas geradas pelas multas não serão levadas em conta para atender à exigência constitucional de aplicação de um percentual mínimo de recursos na saúde. Assim, essa transferência deverá representar apenas um acréscimo aos investimentos obrigatórios na saúde publica a cargo da União, dos estados e municípios.
A outra alteração acabou por derrubar emenda aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A princípio, Marta havia mantido essa modificação, mas depois mudou de ideia. A emenda da CAS pretendia destinar 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Ao tomar essa atitude, a relatora na CCJ preservou dispositivo da Lei do SUS que determina o crédito direto das receitas geradas no âmbito do sistema em contas especiais, movimentadas pela sua direção, dentro da esfera de poder onde foram arrecadadas.
“A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, é uma das diretrizes para a atuação dos entes federados na prestação dos serviços e na promoção das ações de saúde.”, sustentou Marta no parecer. Se não houver recurso para votação pelo Plenário, a proposta será enviada em seguida à Câmara (Ag.Senado).

Defesa de Dilma repete cantilena em alegações finais

Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Advogado da presidente afastada, Dilma Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardozo entregou as alegações finais referentes ao processo de impeachment da petista que será analisado pelo Senado. O documento cita a palavra “golpe” 89 vezes, repetindo o discurso amplamente utilizado pela petista desde o início do processo de perda do seu mandato.
A defesa continua afirmando que as acusações contra Dilma são “meros pretextos retóricos” para tirá-la da Presidência e alega, ainda, que não há crime de responsabilidade nas “pedaladas fiscais”. Além disso, Dilma continua sustentando que a tentativa de afastamento dela é puramente por questões políticas e que houve um “desvio de finalidade” no impeachment por supostamente não haver questões técnicas para destituí-la do cargo.
O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) considera que a repetição do discurso demonstra a falta de argumentos capazes de reverter a situação crítica de Dilma. “Ela e o advogado dela [Cardozo] têm repetido desesperadamente a mesma cantilena desde o início. Essa repetição é falta de argumento, sem dúvida nenhuma. É uma impossibilidade de gerar novos fundamentos que possam convencer os senadores que porventura ainda estiverem em dúvida”, alertou.
Abi-Ackel considerou a declaração do advogado “sem importância” e disse que o impeachment já é um fato consumado. “Essa declaração do Cardozo faz parte da obrigação de qualquer advogado, que é defender até o último minuto seu cliente, mesmo na iminência da condenação. Essa declaração não tem nenhuma consistência e nem deve ser considerada”, concluiu (psdbnacamara).

Comissão discute padronização de tamanho de roupas

Marcos Reategui: ausência de padrão de modelagem constitui um problema.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara reúne-se nesta quinta-feira (4), para discutir o projeto da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), que institui a padronização de tamanho de peças de vestuário.
O evento foi proposto pelos deputados Helder Salomão (PT-ES) e Marcos Reategui (PSD-AP), este último relator da proposta no colegiado.
“No Brasil, a ausência de um padrão de modelagem e de numeração de peças do vestuário constitui um problema tanto para consumidores quanto para comerciantes, havendo uma grande necessidade de se discutir sobre a necessidade da padronização do tamanho das roupas”, afirma Marcos Reategui.
“Ao nosso ver, medidas tão relevantes para o setor têxtil e do vestuário devem ser debatidas exaustivamente com representantes dos vários segmentos envolvidos no processo, uma vez que a modelagem é uma informação que exerce grande influência na decisão de compra do consumidor”, acrescenta o parlamentar (Ag.Câmara).

Saúde mental de bancários é tema de seminário

A Comissão de Trabalho da Câmara promove um seminário nesta quinta-feira (4) sobre o preço da saúde mental no trabalho bancário. “Os impactos da reestruturação econômica e tecnológica na saúde e qualidade de vida do bancário têm sido foco de estudos em diversas áreas como a psicologia, a sociologia e o direito nos últimos 15 anos”, afirma a deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu a realização do evento.
Segundo Érika, a questão da saúde mental tem chamado a atenção nos últimos anos em função do aumento significativo do número de casos de adoecimento mental registrados pelo INSS. “Por trás desse aumento identificam-se não fatores individuais isolados, mas um fenômeno social que nos convida a questionar a organização do trabalho e os atuais modelos de gestão”, avalia a parlamentar.
“Três situações especificamente no caso dos trabalhadores bancários nos instigam: o assédio moral como patologia da organização do trabalho, o sofrimento ético e a indignidade como frutos desse modelo e as patologias que surgem frente a esses constrangimentos”. Foram convidados para participar do seminário, representantes da CUT, da Contraf, da Fetec e do Sindicato dos Empregados dos Estabelecimentos Bancários e do Ramo Financeiro, professores da UnB e da UFRS (Ag.Câmara).

 

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