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Decisão de Maranhão cria ainda mais tumulto na briga pelo poder

Deputado federal Waldir Maranhão (PP-MA).

A decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular o processo de impeachment de Dilma Rousseff cria ainda mais tumulto no meio da briga pelo poder no maior país da América Latina, afirma o The New York Times, em sua página na internet, em reportagem que destaca o anúncio do deputado feito ontem (9)

O jornal descreve que Maranhão é um “obscuro” deputado, que assumiu o comando da Câmara depois que o STF afastou Eduardo Cunha na semana passada “Até a surpreendente decisão de Maranhão, poucos esperavam que Dilma fosse sobreviver na votação no Senado nesta semana”, ressalta a reportagem, destacando que o processo foi aprovado na Câmara pela maioria da Casa, mas que agora Maranhão contesta os procedimentos.
Após o inesperado anúncio, os políticos em Brasília da oposição estão correndo para contestar a decisão do presidente interino, acrescenta o texto. A matéria cita que o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) declarou que a decisão não tem nenhum valor, é um ato de desespero do governo e uma tentativa de Maranhão para ganhar seus “cinco minutos de fama”. O Times afirma ainda que Dilma pediu “cautela” ao saber do anúncio da suspensão do processo.
O jornal inglês The Guardian fala que a crise política no Brasil foi jogada num caos mais profundo após a decisão de Maranhão. A reportagem, que é a principal do site do jornal durante a tarde de ontem (9), voltou a comparar a situação política do Brasil com a série “House of Cards”, do Netflix (AE).

Nova definição para o conceito de transportador autônomo

Marquezelli: Ficam evidentes as melhorias promovidas na lei.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou proposta que redefine o conceito da atividade do transportador rodoviário autônomo. De acordo com o projeto, de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), considera-se transportador rodoviário autônomo a pessoa física, proprietária, coproprietária ou arrendatária de um só veículo que preste serviço de transporte remunerado, de carga ou de passageiro, em caráter eventual ou continuado.
Atualmente, a atividade é regulamentada e não prevê a possibilidade de arrendamento. Uma resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres, no entanto, prevê essa possibilidade. Além disso, a legislação atual refere-se ao transportador rodoviário autônomo de bens. O profissional era denominado de “transportador rodoviário autônomo de bens”, no entanto a expressão remete ao transporte de carga, por isso o autor do projeto pede a retirada do termo “bens”.
Marquezelli destaca que, com a proposta, o transportador poderá prestar o serviço para “empresa de transporte rodoviário de carga ou de passageiro”, além de diretamente para os usuários do serviço. A lei menciona o transporte de bens, mas não o de passageiros. Em seu parecer, o relator apresentou emenda de redação, para corrigir vício de linguagem. A emenda substitui a expressão “com empresa de transporte rodoviário de carga ou de passageiro, ou diretamente com os usuários desse serviço” pelo trecho “para empresa de transporte rodoviário de carga ou de passageiro, ou diretamente para os usuários desse serviço”.
Para o relator, a alteração pretendida é oportuna e traz maior clareza ao texto legal. “Via-se na lei uma certa incoerência de termos. Com a exclusão da expressão “de bens”, nota-se maior coerência. Ficam evidentes as melhorias promovidas no texto legal”, avalia o deputado. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Capital estrangeiro em empresas aéreas entra em debate no Senado

A Comissão Mista que ana­lisa a MP que aumenta a possibilidade de participação estrangeira nas companhias aéreas brasileiras e extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária a partir de 2017, fará audiência publica hoje. A MP eleva de 20% para 49% o limite de participação estrangeira no capital com direito a voto das companhias aéreas brasileiras. Possibilita ainda acordos de reciprocidade - entre o Brasil e outro país - para permitir que uma empresa estrangeira adquira controle do capital de uma brasileira (acima de 50% das ações), desde que uma empresa nacional também possa adquirir o controle de uma empresa da outra nação.
O Adicional de Tarifa Aeroportuária, que deverá ser extinto pela MP, é cobrado nas tarifas pagas pelos passageiros e pelas companhias aéreas sobre os procedimentos de pouso e permanência das aeronaves. Destina-se a financiar reformas e expansões de aeroportos administrados pela Infraero e representa um acréscimo de 35,9% no valor das tarifas. Estão convidados para a audiência representantes da Secretaria de Aviação Civil, da Anac e do Comando da Aeronáutica. A comissão é presidida pelo senador Hélio José (PMDB-DF) e tem como relator o deputado Zé Geraldo (PT-PA). Os cidadãos podem participar com comentários ou perguntas pelo Portal e-Cidadania ou pelo Alô Senado (0800 61 22 11) (Ag.Senado).

OAB vai ao STF contra a decisão de Waldir Maranhão

A Ordem dos Advogados do Brasil informou que vai recorrer no Supremo Tribunal Federal da decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular as sessões da Câmara que aprovaram a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O presidente da entidade, Claudio Lamachia, disse que “a OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada, com respeito à Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta”.
“A OAB vê com extrema preocupação a decisão tomada pelo presidente interino da Câmara. Esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas. O Brasil está na UTI política, vivendo o ápice de uma crise ética e institucional. A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito a Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta”, afirmou Lamachia.

Aviso em rótulos de produtos que causam sono

Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS).

Tramita na Câmara o projeto que obriga a colocação de alerta nos rótulos de produtos que possam causar sonolência ou redução da capacidade cognitiva do usuário. O autor do projeto, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), cita dados, em sua justificativa, que demonstram os riscos de se dirigir com sono. Pesquisa da Universidade de Gênova mostra que aproximadamente 30% dos acidentes automobilísticos ocorrem em razão de sono.
Ele destaca ainda o livro “Policiamento Rodoviário: cenário e perspectivas”, de Adilson Luís Franco Nassaro, que aponta que um terço dos acidentes fatais nos Estados Unidos ocorre em razão do sono. Na Austrália, 16% dos acidentes e 30% das vítimas fatais tem como causa a sonolência. O deputado afirma que o consumidor tem o direito de se informar dos aspectos daquilo que consome. “Atualmente, as informações sobre os efeitos dos medicamentos constam da bula. Mas geralmente ela vem dentro das embalagens lacradas, assim, o consumidor só se informa das possíveis consequências depois da compra”, disse. Segundo ele, essa situação contraria as normas de defesa do direito do consumidor.
Ronaldo Nogueira destaca que o Manual de Identidade Visual de Medicamentos do Ministério da Saúde aprimora a identificação padronizada dos medicamentos para prevenção de erros na no uso dos produtos. Porém, a regra só se aplica aos rótulos das embalagens dos medicamentos distribuídos pelo Ministério da Saúde. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Fux mantém decisão da Câmara que aprovou impeachment

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux rejeitou mandado de segurança apresentado na quinta-feira (5) pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O deputado pediu a anulação da sessão em que a Câmara dos Deputados decidiu pelo encaminhamento ao Senado do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. O despacho do ministro foi assinado na sexta-feira (6). No entanto, só foi divulgado ontem (9).
Na decisão em que Fux nega o seguimento do mandado, ele argumenta que os atos relacionados à sessão da Câmara dos Deputados são uma questão interna da Casa, não estando sujeitos a controle judicial. Portanto, sua apreciação deve estar restrita no âmbito do Poder Legislativo.
“Reputa-se como interna corporis o ato praticado pelo plenário da Câmara dos Deputados consistente na votação de autorização para instauração de processo por crime de responsabilidade contra a presidente da República”, disse Fux. “Dessa forma, afigura-se incabível o mandado de segurança, pois não se trata de ato sujeito ao controle jurisdicional”, completou (ABr).

Seis partidos pedirão cassação de Maranhão

Brasília - O deputado federal Arthur Maia (PPS-BA) anunciou ontem (9), que PPS, Solidariedade, PMDB, PSDB, DEM e PSC vão protocolar representação no Conselho de Ética da Câmara pedindo a cassação do mandato do presidente interino da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Na interpretação dos partidos, o parlamentar maranhense quebrou o decoro parlamentar ao cometer “abuso de autoridade” com a decisão que anulou a sessão da Câmara que aprovou a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão foi tomada nesta segunda-feira.
“A decisão dele foi ilegal e ilegítima, pois confronta a posição de 367 deputados (que votaram a favor do impeachment)”, afirmou Maia. Para o deputado baiano, o ato de Maranhão é “algo muito grave”. “Ele não pode, buscando motivos pessoal e político, tomar uma decisão dessas”, criticou. O parlamentar afirmou que os presidentes dos seis partidos mencionados já foram contatados e se comprometeram em assinar a representação contra Maranhão. Ele não descarta, porém, que mais legendas possam aderir à representação antes de ela ser protocolada (AE).

 
Cunha nega interferência em anulação de impeachment

Por meio de uma nota, o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, chamou de “absurda e irres­ponsável” a decisão de seu substituto interino, Waldir Maranhão, de anular a votação do impeachment de Dilma Rousseff. Segundo o comunicado, a medida foi tomada “à revelia do corpo técnico da Casa”, que já tinha manifestado a posição de negar conhecimento ao recurso impetrado pela Advocacia-Geral da União.
Além disso, Cunha disse que iria assinar a decisão da Câmara no dia de seu afastamento. “Condeno as insinuações de qualquer natureza publicadas por jornalistas inescrupulosos de qualquer participação minha no episódio”, acrescentou o peemedebista, fazendo refe­rência aos rumores de que estaria por trás da anulação, como uma forma de pressionar a oposição e o próprio PMDB a não abandoná-lo (ANSA).

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